Corretores e corretoras de imóveis unem forças ao CRECI/SC para combater os aumentos “desproporcionais” das taxas cartorárias. Um abaixo-assinado já reuniu mais de 1.300 adesões em poucos dias, mostrando a preocupação da categoria com os recentes reajustes.
As taxas dos cartórios tiveram aumentos significativos, chegando a até 200% a partir do dia 1º de abril, quando entrou em vigor uma lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, originada de uma proposta do Tribunal de Justiça.
Diante das críticas do CRECI/SC à aprovação da lei sem debate adequado, parlamentares da Frente Parlamentar Imobiliária admitiram que a proposta foi votada sem a devida discussão. Em resposta à pressão, a Frente convidou entidades presentes para formar um grupo de trabalho, visando elaborar propostas que contestem os aumentos.
O CRECI/SC está em colaboração com a Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC e com a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC para apresentar um estudo sobre os impactos dos aumentos ao Tribunal de Justiça e à Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina.
Segundo o Observatório da FIESC, os novos aumentos não são justificados, pois superam a inflação dos últimos anos. Entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado dos registros sem valor foi de 349,9%, enquanto o IPCA registrou 37,8% e o IGP-M 70%. A maioria dos registros de imóveis está acima do IPCA.
A mobilização dos profissionais do mercado imobiliário reflete a preocupação com os impactos econômicos desses aumentos e a importância de um debate transparente e participativo sobre a questão.
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