A Justiça Federal determinou um cronograma para a construção da Casa de Passagem para Indígenas em Florianópolis, após uma audiência realizada na última sexta-feira, 17 de maio. As partes envolvidas, incluindo a prefeitura, terão um prazo de dez dias para avaliar o projeto apresentado e consultar as comunidades indígenas afetadas. O Ministério Público Federal (MPF) também terá mais dez dias para se manifestar sobre o projeto.
A prefeitura de Florianópolis, comprometida em coordenar um grupo de trabalho técnico, apresentou um estudo preliminar para a construção da Casa de Passagem definitiva na área do Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac). Esta iniciativa surgiu após a constatação das condições precárias vividas por gestantes, crianças e idosos indígenas no antigo Tisac. Essas famílias pertencem ao povo Kaingang, oriundo da região Sul do país.
O caso teve início em 2016, quando o Tisac foi ocupado por indígenas que chegavam à cidade para vender artesanato. Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que os indígenas deveriam ser alojados, e a construção da Casa de Passagem foi ordenada pela Justiça Federal. Desde então, várias decisões judiciais e acordos foram firmados para melhorar as condições de vida dos indígenas e construir a casa de passagem no terreno do Tisac.
Entre os principais marcos do processo, destaca-se o compromisso do prefeito Gean Loureiro, em 2019, de destinar R$ 1,5 milhão para a construção da casa de passagem. No entanto, a pandemia de 2020 atrasou os planos, levando à suspensão temporária da decisão judicial para o uso do Tisac como alojamento. Em 2021, a Justiça Federal continuou a pressionar a prefeitura para realizar melhorias no local, estabelecendo multas por descumprimento.
Em outubro de 2023, a Justiça determinou o início das obras no Tisac, com prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 350 mil. Recentemente, em fevereiro de 2024, a prefeitura interditou barracos de madeira construídos pelos indígenas próximos ao Tisac.
Agora, com a nova audiência, a expectativa é que todas as partes envolvidas trabalhem juntas para finalizar o projeto executivo e o orçamento, garantindo que a Casa de Passagem seja construída e proporcione condições dignas para os indígenas que vivem na região.
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