Saiba como solicitar revisão do valor venal do imóvel situado em Florianópolis

Está em dúvida sobre como solicitar a revisão do valor venal do seu imóvel para fins de cálculo do IPTU em Florianópolis? A seguir, apresentamos um guia prático e claro sobre o procedimento, para ajudar você a entender o processo e reunir os documentos necessários.

O que é o Valor Venal?

O valor venal é uma estimativa do valor de mercado do seu imóvel, usada como base de cálculo para diversos impostos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU). A Prefeitura de Florianópolis utiliza esse valor para determinar quanto você deve pagar anualmente de IPTU.

Por que Solicitar a Revisão?

Às vezes, o valor venal atribuído ao seu imóvel pela Prefeitura pode estar superestimado, resultando em um IPTU mais alto do que o devido. Se você acredita que o valor venal do seu imóvel não está correto, é possível solicitar uma revisão, o que pode reduzir seu imposto.

Como Solicitar a Revisão do Valor Venal

O processo de revisão pode ser feito de maneira simples e digital. Veja como proceder:

Acesse o Portal: Entre no site da Prefeitura de Florianópolis e procure a seção de serviços online para iniciar a abertura do processo digital.
Reúna a Documentação: Antes de iniciar o processo, certifique-se de que possui todos os documentos necessários:

- Petição: Uma petição com a justificativa para a revisão do valor.
- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula: Documento atualizado da matrícula do imóvel, emitido há no máximo 30 dias.
- Habite-se ou Projeto de Construção: Caso existam.
- Avaliação Mercadológica: Realizada por profissionais inscritos no CREA ou CRECI para imóveis até R$ 200.000,00.
- Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica: Para imóveis acima de R$ 200.000,00, conforme a norma NBR nº 14.653 – ABNT, emitido por profissionais do CREA ou CRECI inscritos no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI).
- Fotos do Imóvel: Se não estiverem incluídas no parecer de avaliação.
- Documentos Pessoais: RG e CPF se for pessoa física, ou CNPJ e contrato/estatuto social atualizado se for pessoa jurídica.
- Comprovante de Residência: Do proprietário ou estabelecimento.
- Procuração: Caso alguém esteja fazendo o pedido em seu nome, junto com documentos de identidade do procurador.
- Certidão de Cadastro para Fins Gerais: Relativa às inscrições imobiliárias do imóvel.

Abra o Processo Online: Anexe todos os documentos digitalizados, em formato PDF, individualmente e com tamanho inferior a 10MB cada, no portal da Prefeitura.
Pague a Taxa de Expediente: Após enviar a documentação, realize o pagamento da Taxa de Expediente para que o processo seja analisado.
Aguarde a Análise: Se algum documento estiver faltando ou inadequado, você será notificado para corrigir a pendência em até 10 dias. Caso contrário, o processo será arquivado.

Importante: Revisão do Valor Venal vs. ITBI

Esse procedimento é exclusivamente para revisão do valor venal utilizado no cálculo do IPTU e não se aplica ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Benefícios da Revisão

Solicitar a revisão pode proporcionar uma redução significativa no valor do IPTU, alinhando-o mais de perto com o valor real do imóvel. Esse ajuste é especialmente útil se o imóvel foi avaliado muito acima do seu valor de mercado, garantindo que você pague um valor justo e adequado de imposto.

Serviço

Como Solicitar a Revisão do Valor Venal:

Acesse o portal: Prefeitura de Florianópolis – Revisão do Valor Venal
Data de validade da documentação: Certidão da matrícula emitida nos últimos 30 dias
Documentos necessários: Listados acima
Formato dos documentos: PDFs com até 10MB cada

Seguindo este guia, você estará bem preparado para solicitar a revisão do valor venal do seu imóvel, garantindo um IPTU justo e alinhado com o mercado. Boa sorte com seu pedido!