A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras no Lagoa Iate Clube (LIC) de Florianópolis. A construção, projetada pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer e em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi alvo de intervenções que comprometem suas características históricas e arquitetônicas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), uma escola privada que ocupa parte do imóvel realizou diversas modificações, como a retirada do forro e dos pisos originais. Essas alterações colocam em risco a integridade do projeto arquitetônico, inaugurado em 1975.
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, destacou a importância histórica e cultural do conjunto arquitetônico do LIC, apontando a falta de proteção adequada como um risco significativo para sua preservação. A decisão foi proferida na segunda-feira, 10 de junho, e as intimações para os réus – LIC, Iphan e a escola – foram expedidas no dia seguinte.
O Iphan confirmou a existência do processo de tombamento e a sua preocupação com as intervenções em andamento. A liminar exige que o Iphan conclua os pareceres necessários para a decisão sobre o tombamento em até 120 dias. Até lá, o clube e a escola estão proibidos de realizar qualquer intervenção, exceto aquelas necessárias para reverter obras já realizadas, e mesmo essas devem ser aprovadas pelo Iphan.
Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 100 mil para cada ordem não cumprida. O objetivo é garantir a proteção e preservação do patrimônio histórico e arquitetônico representado pelo Lagoa Iate Clube.
Essa decisão reforça a importância da conservação dos bens culturais e históricos, protegendo a obra de Niemeyer de possíveis danos irreversíveis e assegurando que futuras gerações possam apreciar este patrimônio.
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