O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está exigindo a demolição urgente do Estaleiro Arataca, uma estrutura histórica localizada na Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A decisão ocorre após um laudo da Defesa Civil indicar que o prédio, construído em 1907 e atualmente em ruínas, apresenta um risco real de colapso, podendo causar uma tragédia iminente.
Histórico e Disputa de Propriedade
O Estaleiro Arataca foi erguido por Carl Hoepcke e serviu como um importante ponto para conserto e fabricação de navios. No entanto, desde a extinção do porto em 1964, a estrutura foi abandonada e apenas parcialmente utilizada até 2014, quando grande parte foi demolida. O que resta hoje são ruínas que têm se deteriorado cada vez mais.
Em 2009, em meio às obras de reforma da Ponte Hercílio Luz e revitalização da área, o Governo de Santa Catarina declarou a área de utilidade pública com a intenção de desapropriação. Entretanto, a propriedade do terreno ainda está em disputa judicial entre o Governo do Estado e o Grupo Hoepcke, que alega que a desapropriação não foi completada devido à falta de pagamento de uma indenização de R$ 4,1 milhões.
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Riscos e Ação Civil Pública
De acordo com um laudo da Defesa Civil solicitado pelo MPSC, a estrutura, com mais de um século de existência, está em condições precárias, representando um risco de colapso que poderia afetar a Avenida Beira-Mar Norte. Além do perigo estrutural, o local tem sido utilizado como depósito de lixo e ponto de uso de drogas, agravando a situação.
Diante desses fatores, o promotor de justiça Daniel Paladino argumenta que, independentemente da indefinição sobre a posse do imóvel, o Governo do Estado deve garantir a segurança pública e realizar a demolição. Ele sugere que, no futuro, caso a responsabilidade recaia sobre o Grupo Hoepcke, o Estado poderá buscar uma compensação pelos custos envolvidos na demolição.
Impactos e Propostas Futuras
A demolição do Estaleiro Arataca está sendo tratada como uma medida essencial para prevenir uma possível tragédia e garantir a segurança da população. A área do estaleiro, embora historicamente significativa, atualmente representa mais riscos do que benefícios à comunidade local. Reuniões entre os envolvidos apontam para um consenso sobre a necessidade da demolição, enquanto se discutem planos de manutenção e conservação das ruínas que ainda preservem parte de sua importância histórica.
Com o processo em andamento, a situação do Estaleiro Arataca evidencia a complexidade da gestão de patrimônios históricos, especialmente quando há questões de segurança e disputas jurídicas envolvidas. A decisão final deve considerar tanto a preservação da história local quanto a proteção da comunidade, equilibrando memória e segurança pública.
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