As famílias em situação de vulnerabilidade em Florianópolis têm a oportunidade de receber cestas básicas de alimentos até três vezes por ano. Esse benefício faz parte dos Benefícios Eventuais, regulamentados pela Lei n. 10.444 de 18 de outubro de 2018, que seguem as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Os Benefícios Eventuais são oferecidos para ajudar cidadãos e suas famílias que não conseguem enfrentar situações adversas por conta própria. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário que a renda per capita mensal da família seja igual ou inferior a meio salário mínimo e que a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos. Todos os membros da família, incluindo idosos, pessoas incapazes e crianças de qualquer idade, são considerados para esse cálculo.
Para solicitar os benefícios, os requerentes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), com exceção de alguns casos específicos, como a concessão de benefício funeral, transporte em casos de emergência e situações de calamidade, desde que justificados por um parecer técnico dos serviços socioassistenciais. Nesses casos, é necessário apresentar documentos como Carteira de Identidade e CPF para brasileiros, Registro Nacional Migratório ou documentos equivalentes para imigrantes, comprovante de residência em Florianópolis, Carteira de Trabalho e comprovante ou declaração de renda, e Título de Eleitor para brasileiros.
O benefício de alimentação consiste na entrega de uma cesta básica de alimentos ou seu equivalente em dinheiro. Esse auxílio é temporário e pode ser concedido até três vezes por família dentro de um período de doze meses. A intenção é garantir alimentação saudável, acessível e de qualidade para famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
Além do benefício de alimentação, a lei também prevê outros auxílios, como o benefício natalidade, benefício funeral, benefício transporte e benefício em casos de emergência ou calamidade. Esses benefícios são destinados a atender necessidades emergenciais e temporárias decorrentes de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, como falta de alimentação, documentação, moradia, situações de abandono ou violência, e desastres naturais.
Essa iniciativa visa proporcionar dignidade e respeito às famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando que possam enfrentar momentos difíceis com o apoio necessário.
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