O concurso público para a rede estadual de ensino de Santa Catarina agora inclui reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, após uma decisão judicial. As correções nos editais foram publicadas recentemente, garantindo a inclusão das cotas e permitindo que o processo seletivo siga em frente.
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A Universidade Regional de Blumenau (FURB), responsável pela organização do concurso, informou que as erratas foram divulgadas no sábado (27), cumprindo a determinação judicial. Os candidatos já inscritos que desejam se beneficiar da reserva de vagas podem atualizar suas informações no sistema utilizando seu usuário e senha.
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A decisão judicial que suspendeu o concurso e exigiu as adequações nos editais foi tomada na noite de quarta-feira (24). A FURB comunicou que a Justiça será informada sobre a publicação das erratas em breve.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se pronunciou na quinta-feira (25), afirmando que o Estado de Santa Catarina acredita que a medida judicial depende de autorização legislativa, que atualmente não existe no âmbito estadual. A PGE já entrou com recurso contra a decisão.
A Defensoria Pública de Santa Catarina, responsável pela ação judicial, confirmou o recurso da PGE.
O concurso público visa preencher 6,5 mil vagas na educação estadual, com a expectativa de chamar até 10 mil profissionais. As oportunidades são para professores e trabalhadores nas áreas administrativas e pedagógicas, incluindo assistentes de educação, assistentes técnico-pedagógicos e especialistas. As vagas abrangem as escolas públicas da rede estadual nos 295 municípios de Santa Catarina.
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