O governo de Santa Catarina anunciou, através do Diário Oficial, a sanção do projeto de lei que assegura o acesso de estudantes com deficiência à educação bilíngue nas escolas estaduais. A nova legislação, agora conhecida como Lei 19.031/2024, foi proposta pelo deputado Estêner Soratto (PL) e representa um grande avanço na inclusão educacional.
A Lei 19.031/2024 determina que as escolas públicas estaduais devem oferecer educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Esta abordagem abrange desde a educação infantil até o ensino superior, garantindo que todos os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas tenham acesso a um ensino inclusivo e de qualidade.
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Para a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental, a lei exige que a educação bilíngue seja ministrada por um professor bilíngue, preferencialmente surdo, promovendo uma melhor comunicação e entendimento entre alunos e educadores.
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O autor da lei destacou que essa nova legislação reforça os direitos da comunidade surda e promove a igualdade na educação estadual. A iniciativa surgiu a partir de reuniões com representantes da Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (Alpas) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) bilíngue, refletindo as necessidades e demandas da comunidade surda.
Com esta medida, Santa Catarina dá um passo importante em direção a uma educação mais inclusiva e acessível, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
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