O Governo do Estado de Santa Catarina apresentou uma proposta importante para resolver a situação da comunidade quilombola Vidal Martins, localizada no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis. Em uma audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Justiça Federal, foi sugerido um acordo que permitirá o uso da área reivindicada pela comunidade.
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A proposta envolve a concessão do direito de uso da terra, com o compromisso de enviar um projeto de lei para liberar a área, que atualmente faz parte de uma unidade de conservação. Isso significa que a comunidade poderá utilizar o território de forma permanente, sem risco de perder o direito no futuro. Essa segurança é fundamental para os moradores, que desejam garantir que essa terra continue sendo deles por gerações.
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Na audiência, que contou com a participação de representantes da comunidade, do Ministério Público Federal (MPF), e do Governo do Estado, foi discutida a necessidade de incluir no acordo uma cláusula sobre a futura titulação da área, assegurando que a posse seja definitiva. O procurador-geral do Estado esclareceu que a ocupação será em caráter perpétuo, ou seja, para sempre.
O próximo passo será a apresentação detalhada da proposta de acordo pelo Governo de Santa Catarina, dentro de 15 dias. Em seguida, a comunidade quilombola terá a oportunidade de analisar o documento. Uma nova audiência foi marcada para o dia 7 de outubro, onde a proposta será discutida mais a fundo.
Esse processo envolve duas ações judiciais: uma ação civil pública movida pelo MPF contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina. Ambas buscam uma solução justa para garantir os direitos da comunidade quilombola Vidal Martins sobre suas terras tradicionais.
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