Em Florianópolis, um homem foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão por tentar assassinar sua ex-companheira com um cabo de machado. O crime, que aconteceu há 20 anos, só não foi concluído porque a vítima fingiu estar morta. A decisão do Tribunal do Júri veio nesta semana, após o julgamento do réu, que deverá cumprir a pena em regime fechado.
O Caso
O ataque ocorreu na madrugada do dia 18 de janeiro de 2004. Naquele dia, por volta da 1h da manhã, o homem entrou no quarto da sua então companheira, enquanto ela dormia com as duas filhas pequenas, de sete e nove anos. Ele tentou matá-la a golpes de cabo de machado, um ato considerado de extrema crueldade. Durante o ataque, a vítima teve a presença de espírito de fingir estar morta. Ao perceber isso, o agressor interrompeu o ataque e foi embora, deixando a vítima gravemente ferida, mas viva.
O motivo por trás da tentativa de assassinato foi considerado repulsivo. Segundo o Ministério Público, o homem estava inconformado com o fim do relacionamento e, tomado por raiva e vingança, decidiu atacar a ex-companheira de forma brutal. O Conselho de Sentença também entendeu que o crime foi cometido de modo a dificultar a defesa da vítima, já que o homem esperou ela adormecer para atacá-la, deixando-a completamente vulnerável.
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Julgamento e Condenação
O julgamento, conduzido pelo Tribunal do Júri de Florianópolis, reconheceu a gravidade do crime, qualificando-o por motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, o fato de as filhas estarem na cama com a mãe durante o ataque foi considerado um fator que colocou todos em perigo. A pena foi fixada em 11 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado.
Como o crime aconteceu antes da entrada em vigor da Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104/2015), ele não pôde ser enquadrado nessa categoria, uma vez que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Mesmo assim, a condenação foi vista como uma vitória importante na luta contra a violência de gênero.
Contexto de Violência Contra a Mulher
Este caso é mais um exemplo dos muitos atos de violência que mulheres enfrentam todos os dias. Durante o mês de agosto, campanhas como o “Agosto Lilás” buscam conscientizar a sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência contra a mulher. A campanha foi criada em homenagem à Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, e tem como objetivo proteger mulheres de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Direito de Recorrer
Apesar da condenação, o réu ainda tem o direito de recorrer da sentença em liberdade. Este é um direito garantido pela lei, mas a decisão do júri já foi um passo importante para a justiça. A condenação serve como um alerta para a sociedade de que a violência contra a mulher não será tolerada e de que a justiça será feita, mesmo que demore anos para ser alcançada.
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