Na sexta-feira, dia 30 de agosto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu uma agenda importante em Florianópolis, onde participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e diversos magistrados catarinenses. O encontro aconteceu no TJSC e contou com a presença de juízes, desembargadores e representantes de tribunais e associações de magistrados de todo o estado.
Durante a reunião, foram discutidas as principais iniciativas e projetos do Poder Judiciário catarinense e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barroso, que também é presidente do CNJ, falou sobre o Exame Nacional de Magistratura (Enam), que teve sua primeira edição em abril e terá a segunda em outubro, e destacou a criação do Exame Nacional dos Cartórios, aprovado recentemente. Esses exames visam garantir mais uniformidade, idoneidade e qualidade no trabalho realizado pelos magistrados e pelos serviços notariais e de registro no Brasil.
Outro ponto abordado foi o grande desafio das execuções fiscais no Judiciário. Barroso ressaltou que a maior parte das execuções fiscais que tramitavam na Justiça não era concluída, o que gerava um enorme congestionamento. Ele explicou que, com o protesto da certidão de dívida ativa, é possível recuperar até 20% do valor devido, enquanto a execução fiscal tradicional recupera menos de 2%. Essa solução tem se mostrado mais eficiente e ajudado a reduzir o número de processos judiciais.
O ministro também mencionou outros avanços importantes, como a desjudicialização de inventários que envolvem menores, que agora podem ser feitos em cartórios em alguns casos; a adoção de regras de gênero para a promoção de juízes e juízas, já implementadas pelo TJSC; e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca tornar o trabalho do Judiciário mais acessível à população.
O desembargador Francisco Oliveira Neto destacou que o Judiciário de Santa Catarina está alinhado com as orientações do CNJ e do STF, citando iniciativas locais como o programa Acerta SC e o programa Justiça Tributária, que buscam soluções inovadoras para lidar com as execuções fiscais. Ele ressaltou que o papel do Judiciário é menos de um poder e mais de um serviço público, sempre buscando melhorar a eficiência e a qualidade da Justiça.
Após o encontro, o ministro Luís Roberto Barroso participou da 7ª edição do programa “Diálogos da Magistratura”, realizado na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis. O programa, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o CNJ, promove encontros diretos e inéditos entre magistrados e o presidente do STF, onde são debatidas questões relevantes da prestação jurisdicional, desafios e possíveis soluções.
Durante o evento, Barroso conversou abertamente com os juízes e juízas presentes, sem intermediários, e discutiu temas como carreira, trabalho e maneiras de melhorar a prestação de serviços à população. Para a presidente da AMC, essa troca de ideias e experiências foi uma oportunidade única para o aperfeiçoamento constante da magistratura catarinense.
A visita do ministro Luís Roberto Barroso a Florianópolis foi considerada um momento histórico e importante para o Judiciário de Santa Catarina, reforçando o compromisso com a melhoria contínua e com a prestação de um serviço público de qualidade para todos.
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