Um grupo de 17 pessoas, incluindo funcionários e terceirizados da empresa de energia elétrica Celesc, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por participação em uma organização criminosa que realizava ligações clandestinas de energia elétrica em construções irregulares em Florianópolis e Palhoça. Entre os acusados estão servidores da Celesc, além de intermediários responsáveis por ligações ilegais em imóveis que não tinham alvará de construção ou que foram transformados de maneira irregular.
As investigações revelaram que a organização criminosa era dividida em três grupos. O primeiro grupo era composto por funcionários da Celesc, que recebiam pagamentos ilícitos para inserir pedidos de ligação de energia nos sistemas da empresa sem a documentação necessária, muitas vezes usando documentos falsos. Eles autorizavam e repassavam essas ordens de serviço aos terceirizados que executavam o trabalho em campo.
O segundo grupo era formado por eletricistas e despachantes, que captavam “clientes” interessados em obter ligações de energia elétrica para seus imóveis, mas que, devido a irregularidades, não conseguiam realizar o serviço diretamente com a Celesc. Esses clientes pagavam valores aos despachantes, que eram então distribuídos entre os membros do grupo criminoso.
O terceiro grupo era composto por funcionários terceirizados contratados pela Celesc para fazer o trabalho de campo. Eles recebiam dinheiro dos eletricistas e despachantes e, em alguns casos, vendiam diretamente seus serviços para pessoas que não conseguiam a ligação regular junto à Celesc. O papel deles na organização era realizar as ligações clandestinas.
Além dessa denúncia, outros nove investigados, que não faziam parte diretamente da organização criminosa, mas que participaram ou se beneficiaram das ilegalidades, foram convidados a firmar um acordo de não persecução penal. Esse tipo de acordo é uma alternativa ao processo judicial e foi proposto para aqueles que não têm antecedentes criminais e cujos crimes não envolvem violência ou grave ameaça, com pena mínima prevista inferior a quatro anos. Para receber o benefício, o acusado deve confessar o crime e cumprir certas condições, como prestar serviços comunitários ou pagar multas. Sete dos nove investigados aceitaram o acordo e, com isso, evitarão que o processo contra eles prossiga. Dois investigados foram denunciados por crimes relacionados à ligação irregular de água em construções irregulares, e as investigações continuam em relação a outros quatro envolvidos.
As ações fazem parte da Operação Habite-se, conduzida pela Força-Tarefa de Atuação Especial no Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente e a Ordem Urbanística e à Corrupção Urbanística do MPSC. A operação teve início após uma auditoria interna da Celesc identificar uma série de irregularidades nas ligações de energia elétrica em imóveis sem alvará ou com modificações ilegais, o que gerou lucro ilícito para o grupo envolvido.
Agora, os 17 acusados enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de falsificação de documentos públicos, com penas que podem chegar até 37 anos de reclusão. As investigações continuam, e as ações judiciais estão em fase de defesa prévia.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
