O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou o acompanhamento do processo de indenização das famílias afetadas pelo rompimento do reservatório R4, da Casan, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O desastre, ocorrido em 6 de setembro de 2023, despejou dois milhões de litros de água, inundando 163 residências e impactando a vida de cerca de 500 pessoas.
A decisão foi tomada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, após a Casan, mesmo notificada, informar que não seguiria as orientações do tribunal. A companhia afirmou que já estava tomando medidas relacionadas ao pagamento das indenizações. Diante disso, o procedimento foi desarquivado para que o TCE/SC continue monitorando as ações da Casan, com foco na justa compensação aos atingidos.
O rompimento do reservatório teve como causa o uso inadequado de materiais durante a construção. A obra, que deveria ter utilizado barras de ferro mais espessas para dar suporte ao reservatório, foi realizada com material mais frágil, o que resultou no colapso da estrutura. A empresa responsável teve R$ 16,6 milhões bloqueados para cobrir os danos.
O tribunal também trabalha em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina em uma força-tarefa para apurar as responsabilidades cíveis, criminais e administrativas. Enquanto isso, as famílias aguardam a revisão das indenizações, uma vez que a maioria delas considerou que os valores inicialmente oferecidos não foram justos.
A ação coordenada tem como objetivo não só assegurar a reparação financeira, mas também o acompanhamento contínuo das medidas adotadas pela Casan, garantindo a prevenção de futuros incidentes e a criação de políticas voltadas à saúde da população afetada. O monitoramento do TCE/SC seguirá com encontros regulares e troca de informações entre as instituições envolvidas.
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