O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou o prosseguimento do edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Palhoça, após revogar uma medida cautelar que havia suspendido a concorrência pública. A decisão foi tomada após análise detalhada do processo, que indicou que as possíveis irregularidades não comprometeram a competitividade da licitação, permitindo que ela avance.
O relator do caso, conselheiro Aderson Flores, considerou que a ampla participação de empresas interessadas e a oferta de uma proposta vantajosa para a administração pública, com um acréscimo de 98,33% em relação à outorga mínima estipulada, demonstraram que o interesse público foi preservado. Na fase de lances, duas empresas ofereceram o desconto máximo permitido no edital, o que garantiu uma concorrência justa.
O processo de concessão já havia sido analisado anteriormente pelo Tribunal, que emitiu diversas orientações técnicas para adequar o edital à legislação. No entanto, o projeto ficou paralisado até 2022, quando a Prefeitura de Palhoça retomou os trâmites e o TCE voltou a atuar na fiscalização.
Com a liberação do edital, a concessão dos serviços de água e esgoto de Palhoça se aproxima da fase de homologação, assegurando que as obras e melhorias no sistema possam beneficiar a população em breve. O Tribunal segue monitorando o processo para garantir a legalidade e a efetividade do contrato, visando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
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