Dois grandes bancos fecharam um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para resolver um problema que começou há 25 anos. Em 1999, quando o dólar disparou, muitos consumidores que tinham financiamentos de veículos indexados pela moeda estrangeira viram suas parcelas aumentarem muito. Agora, as instituições financeiras Santander Leasing e Banco GM decidiram dividir o reajuste das prestações com os consumidores, aliviando parte dessa dívida. Além disso, eles irão pagar uma indenização de R$ 450 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, um fundo que ajuda a financiar projetos para o bem da sociedade.
Esse processo já dura um quarto de século e envolve 19 bancos. Cinco deles já aceitaram o acordo, incluindo três que se comprometeram no ano passado. A ação civil pública, iniciada pelo MPSC, busca garantir que os consumidores não tenham que arcar sozinhos com o peso dos reajustes nos financiamentos, já que a alta do dólar foi considerada um evento fora do controle dos clientes.
As instituições envolvidas se comprometeram a seguir uma regra clara: o aumento nas parcelas dos financiamentos de veículos, causado pela alta do dólar, deve ser dividido igualmente entre o consumidor e o banco. Isso é uma grande vitória para quem foi afetado, já que, ao longo dos anos, muitos desses contratos se tornaram muito mais caros do que o previsto inicialmente.
Os consumidores de Santa Catarina que ainda possuem esses contratos de financiamento, e que não resolveram a questão de outra forma, poderão buscar a revisão dos valores. Quem descumprir o acordo enfrentará multas diárias.
Com esses acordos, a Justiça busca colocar um ponto final nesse longo impasse, trazendo mais equilíbrio entre consumidores e bancos, e fortalecendo a defesa dos direitos do consumidor.
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