Moradores de Florianópolis, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuem dívidas com o município, podem aproveitar um programa especial de quitação até o final deste ano. O programa permite negociar dívidas ativas de até 100 salários mínimos, garantindo descontos de até 100%, dependendo do tempo de pendência da dívida. Para participar, é preciso solicitar a adesão de forma presencial nas unidades do Pró-Cidadão da cidade, até o dia 31 de dezembro.
A proposta prevê descontos mais elevados para as dívidas mais antigas, com pendências de mais de 20 anos recebendo o abatimento integral. As dívidas registradas entre 2020 e 2022 também se enquadram nos descontos de 100%. Já os débitos de outros períodos podem obter entre 60% e 90% de desconto, conforme as condições estabelecidas no programa. No entanto, dívidas que já estão em outros parcelamentos ou ligadas ao Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas, não fazem parte do benefício.
Para aqueles que aderirem ao programa, o pagamento deve ser realizado à vista, com um prazo de até cinco dias após a formalização do acordo. As unidades do Pró-Cidadão que recebem os pedidos de adesão estão espalhadas pela cidade, em Canasvieiras e Ingleses (Norte), Rio Tavares (Sul), Lagoa da Conceição (Leste) e na Coloninha (Continental).
Essa iniciativa representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal e contribuírem para a recuperação financeira da cidade, ajudando também a manter a qualidade dos serviços municipais.
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