O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) expressou preocupação com a situação do sistema prisional no estado e cobrou ações do Governo Estadual. No dia 21 de novembro, foi enviado um ofício aos secretários de Justiça e Reintegração Social, Administração, Casa Civil e ao procurador-geral solicitando informações detalhadas sobre iniciativas para melhorar os presídios catarinenses. O documento também questiona a possibilidade de desativação do complexo penal do bairro Agronômica, em Florianópolis.
Os dados apontam um cenário crítico. Santa Catarina possui 28.526 pessoas presas, mas conta com apenas 21.502 vagas em seus estabelecimentos penais. Entre as 64 unidades, 11 foram classificadas como em condições “péssimas” e 5 como “ruins”. Esse déficit evidencia a urgência de medidas para reverter o quadro.
O TCE/SC também destacou a importância de planejamento em ações voltadas à construção de presídios modulares, apontando que qualquer metodologia industrial deve ser contratada com cautela e alinhada às normas da nova Lei de Licitações. Para isso, é necessário um estudo técnico preliminar que avalie as soluções mais adequadas ao interesse público.
A preocupação com o sistema prisional não é recente. Desde 2012, o TCE/SC realizou auditorias sobre a estrutura das unidades prisionais, constatando falhas no cumprimento de planos de ação, como a adequação do número de profissionais de saúde e assistência social. Embora algumas medidas tenham sido parcialmente cumpridas, muitas deficiências permanecem.
Desde fevereiro de 2024, o Tribunal reforçou o diálogo com o Governo do Estado para buscar soluções conjuntas e evitar o agravamento da crise. Segundo o órgão, atuar de forma preventiva e colaborativa é fundamental para garantir a segurança pública e combater o estado crítico do sistema prisional catarinense.
O Governo Estadual tem 15 dias para responder ao TCE/SC, apresentando informações sobre projetos e ações que visem solucionar os problemas estruturais e operacionais dos presídios. A resposta será fundamental para definir os próximos passos no enfrentamento desse desafio.
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