Uma mulher de 74 anos, residente em Florianópolis, receberá uma indenização de R$ 100 mil da União por danos morais sofridos durante a ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985. A decisão, emitida pela 2ª Vara Federal da capital catarinense, reconhece as consequências devastadoras da perseguição política que ela enfrentou na época, incluindo o abandono forçado da universidade, a perda de emprego e o exílio no exterior.
Durante o regime militar, a mulher era militante da Ação Popular, movimento de oposição à ditadura, e cursava Ciências Sociais na Unicamp. Em 1973, sua vida foi profundamente abalada após o desaparecimento de uma amiga, uma líder estudantil. Para escapar da repressão, ela adotou um nome falso, deixou os estudos e viveu na clandestinidade. Nesse período, registrou a filha com o atual companheiro, que também foi perseguido e posteriormente anistiado.
O exílio levou a moradora de Florianópolis à Albânia, onde viveu entre 1974 e 1979. Lá, trabalhou como jornalista na Rádio Tirana, contribuindo na seção de língua portuguesa. Mesmo após a promulgação da Lei da Anistia e o retorno ao Brasil, ela afirmou ter continuado sob vigilância. Seu trabalho no jornalismo a levou a responder a um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional.
A Justiça Federal destacou que, embora a mulher já tenha sido reconhecida como anistiada política em 2008 e recebido reparação econômica pela Lei da Anistia, isso não impede a concessão de indenização por danos morais. A juíza responsável pelo caso ressaltou que os dois tipos de indenização visam reparar prejuízos distintos: enquanto a primeira aborda os danos financeiros, a segunda se destina a compensar os sofrimentos emocionais e sociais decorrentes da perseguição.
A União havia solicitado que o valor da reparação econômica fosse descontado da indenização por danos morais, mas o pedido foi negado pela Justiça. A decisão reconhece a necessidade de tratar os danos de forma separada. Ainda cabe recurso.
O caso representa um marco na luta por justiça para aqueles que sofreram violações durante a ditadura militar, reafirmando o direito à memória, à verdade e à reparação.
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