As fortes chuvas que atingiram Florianópolis na última semana deixaram um rastro de destruição, com 25 casas interditadas até o último sábado (18). Para ajudar as famílias afetadas, a prefeitura disponibilizou o auxílio aluguel, um benefício financeiro que visa garantir moradia temporária enquanto os reparos definitivos ou realocações permanentes não são realizados.
Quem pode solicitar o auxílio?
O benefício é regulamentado pela Lei Municipal 9855/2015 e está disponível para moradores de Florianópolis que atendam aos seguintes critérios:
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Ter renda per capita de no máximo um salário mínimo;
- O imóvel afetado ser o único em posse do beneficiado;
- Residir na cidade há pelo menos três anos.
O valor do auxílio pode chegar a 70% do salário mínimo, sendo pago em parcelas bimestrais por depósito bancário.
Como funciona o auxílio?
Após a interdição da casa pela Defesa Civil, uma análise técnica é realizada para verificar a situação do imóvel e as condições de segurança. Caso o auxílio seja aprovado, o beneficiado é responsável por negociar o aluguel, apresentar o contrato devidamente assinado e reconhecer firma em cartório.
O pagamento do benefício começa após a entrega do contrato de locação e é condicionado à apresentação bimestral do recibo de quitação do aluguel. O descumprimento desta regra pode levar à suspensão temporária do auxílio.
Além disso, ao aceitar o benefício, o morador concorda que o imóvel interditado poderá ser demolido, caso seja constatado que não há condições seguras para a sua recuperação.
Atendimento às famílias afetadas
As avaliações de risco e a verificação dos danos são realizadas por engenheiros e assistentes sociais da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social, em conjunto com a Defesa Civil. As análises começam com os chamados realizados no telefone 199, seguidos de vistorias técnicas para determinar se as chuvas comprometeram a estabilidade do terreno ou a estrutura das casas.
As famílias que recebem o auxílio aluguel ficam amparadas até que uma solução habitacional definitiva seja encontrada, seja por meio de reparos, reconstrução ou inclusão no programa de Auxílio Habitacional.
Impactos das chuvas na Capital
As chuvas mais intensas ocorreram entre quinta-feira (16) e sexta-feira (17), causando alagamentos, deslizamentos e danos estruturais em várias regiões da cidade. A Defesa Civil segue monitorando as áreas mais atingidas e reforça a importância de acioná-la imediatamente em casos de emergência.
O programa de auxílio aluguel reflete o compromisso da cidade em garantir segurança e dignidade às famílias afetadas pelos desastres naturais, enquanto trabalham para a recuperação e reconstrução das áreas danificadas.
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