A Zona Azul de Florianópolis, sistema de estacionamento rotativo, teve sua cobrança suspensa mais uma vez após nova decisão judicial. A medida, válida desde quarta-feira (22), aponta que a contratação da empresa responsável pelo serviço deve ser feita por meio de concessão, e não por licitação, como foi realizado pela Prefeitura da capital.
Atualmente, o sistema gerencia cerca de 2.400 vagas de estacionamento, concentradas na região central da Ilha e em alguns pontos das praias. Durante a suspensão, o serviço de pagamento foi interrompido, e usuários que tentaram utilizar o aplicativo encontraram o aviso de “fora do horário de operação”. Os créditos já adquiridos continuam válidos, vinculados ao CPF ou CNPJ dos usuários. Caso uma nova empresa seja contratada após um edital atualizado, será necessário realizar o cadastro com os mesmos dados para acessar o saldo disponível.
Essa não é a primeira vez que a Zona Azul enfrenta interrupções. Em setembro de 2024, o serviço foi paralisado devido a um embate judicial entre a Prefeitura e uma das empresas participantes do pregão eletrônico realizado no ano anterior. A empresa alegou irregularidades no edital e conseguiu uma liminar que suspendeu o funcionamento.
Agora, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que enviará um projeto de lei à Câmara de Vereadores para atender às exigências da Justiça e regularizar o processo de contratação por concessão. Até que um novo edital seja aprovado e implementado, o serviço permanece suspenso.
A decisão reacende o debate sobre a gestão do estacionamento rotativo na cidade e seus impactos para motoristas, que precisam lidar com a ausência do sistema em áreas de grande movimentação. A medida também busca maior transparência e adequação às normas legais no processo de contratação da empresa responsável.
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