A Prefeitura de São José abriu um programa especial para ajudar contribuintes que têm dívidas judicializadas com o município. Quem aderir poderá conseguir até 100% de desconto sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento. O prazo para negociação vai de 3 de fevereiro a 3 de maio.
Quem pode participar?
O programa é voltado para pessoas com dívidas de até R$ 10 mil que já estão em cobrança judicial. Atualmente, mais de 32 mil ações judiciais em São José podem ser negociadas dentro dessa condição.
A renegociação acontece por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal, criado pela Lei nº 6.426/2024. Segundo a prefeitura, cerca de 90% das dívidas em Execução Fiscal no município se encaixam nessa oportunidade.
Quais são os descontos?
Os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas:
✅ Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas
✅ Em até 3 parcelas: 90% de desconto
✅ Em até 12 parcelas: 80% de desconto
✅ Em até 24 parcelas: 70% de desconto
✅ Em até 36 parcelas: 60% de desconto
As parcelas são fixas e o vencimento ocorre em até 15 dias após a adesão ao programa.
Onde negociar?
As negociações são feitas pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), que funciona das 13h às 18h, por ordem de chegada. O atendimento presencial acontece no térreo da Prefeitura de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro.
Quem preferir pode entrar em contato pelos telefones (48) 3288-4381 e (48) 3288-4380. O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp (48) 98469-9096.
Essa é uma oportunidade para quem deseja regularizar suas pendências com o município e evitar novos problemas na Justiça.
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