O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs à Prefeitura de Florianópolis a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver problemas estruturais e de manutenção no Mercado Público Municipal. A medida foi discutida em uma reunião realizada nesta segunda-feira (3), com a participação de representantes do município e da Associação dos Comerciantes do Mercado Público. Entre as questões abordadas estão a manutenção do teto retrátil, a higienização dos banheiros, melhorias na acessibilidade e a reocupação de boxes ociosos.
Pendências a serem resolvidas
O MPSC destacou que as demandas vêm sendo monitoradas e trabalhadas pela administração municipal, mas ainda não foram resolvidas de forma satisfatória. O teto retrátil do vão central, que teve sua manutenção interrompida devido às chuvas recentes, deve voltar ao funcionamento normal em até 15 dias. Já os banheiros públicos, que ficaram sem contrato de manutenção, podem ter sua gestão transferida para a Associação dos Comerciantes, que já é responsável pela segurança e limpeza de outras áreas do Mercado.
Sobre acessibilidade, o Município informou que apenas um ponto de acesso à padaria ainda precisa ser ajustado e que a solução está em estudo. Além disso, foi discutida a necessidade de renovar o processo licitatório para reocupar os boxes vagos, visto que 12 espaços estão desocupados devido à restrição de atividades comerciais impostas por uma normativa antiga. O Município avalia a possibilidade de alteração do decreto vigente, que já ultrapassa dez anos.
Prazos e próximos passos
Ficou acordado que o Município terá um prazo de 30 a 40 dias para apresentar soluções para as questões apontadas no inquérito civil da 30ª Promotoria de Justiça da Capital. O compromisso firmado busca garantir melhorias estruturais e operacionais no Mercado Público, preservando seu papel histórico e cultural na cidade.
A reunião contou com a presença de Secretários Municipais e representantes da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, reforçando o compromisso conjunto para aprimorar o funcionamento do espaço, garantindo mais conforto e acessibilidade para comerciantes e visitantes.
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