O Figueirense deu um passo importante para sua reestruturação financeira com a homologação da recuperação judicial. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17) pelo juiz responsável pela Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis, permitindo ao clube iniciar o pagamento das dívidas conforme o plano aprovado em assembleias realizadas em 2024.
Com um passivo total de R$ 142.142.091,88, o Figueirense tem dívidas distribuídas em diferentes categorias. Os créditos trabalhistas representam a maior fatia, somando R$ 77.321.039,09. Já os créditos quirografários – aqueles sem garantias específicas – alcançam R$ 45.857.228,51. Além disso, há um montante de R$ 18.963.824,28 devido a 30 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com a recuperação judicial, os valores passam por ajustes conforme o plano de pagamento acordado nas assembleias de credores.
Decisão judicial detalha condições para continuidade do processo
A sentença, que tem 20 páginas, responde a questionamentos levantados pelos credores e estabelece condições para a continuidade da recuperação judicial. Entre os principais pontos, está a necessidade de que as opções de pagamento para credores trabalhistas respeitem o prazo máximo de três anos, sem deságios que comprometam os direitos estabelecidos pela legislação. Caso contrário, cláusulas que contrariem essa determinação serão anuladas.
Além disso, a venda de ativos e Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) só poderá ocorrer dentro das regras previstas na Lei nº 11.101/2005 e sob fiscalização judicial. A decisão também reforça que os efeitos da recuperação judicial atingem apenas os envolvidos no processo, impedindo cláusulas que renunciem garantias sem consentimento dos credores.
Outro ponto relevante é a dispensa excepcional da apresentação imediata de certidões negativas de débitos fiscais federais. O clube terá o prazo de até um ano para regularizar sua situação e apresentar a documentação necessária, sob risco de falência caso não cumpra essa exigência.
A remuneração do administrador judicial foi fixada em 2,5% sobre o montante submetido à recuperação, conforme decidido nas assembleias gerais de credores. O Figueirense permanecerá em recuperação judicial até que todas as obrigações previstas no plano sejam cumpridas, incluindo aquelas que vencem até dois anos após a publicação da decisão. O não cumprimento dessas obrigações pode levar à conversão do processo em falência.
A decisão judicial também autoriza a suspensão de protestos e negativações de créditos concursais nos órgãos de restrição de crédito. Cabe agora ao clube e aos credores realizarem os trâmites necessários para efetivar essa medida.
Até o momento, o Figueirense ainda não se pronunciou oficialmente sobre a homologação da recuperação judicial. Entretanto, o aval da Justiça representa um avanço crucial para a reestruturação financeira do clube, que agora poderá seguir com os pagamentos e buscar a estabilização de sua situação econômica.
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