O governo de Santa Catarina sancionou uma nova lei que proíbe tratamentos hormonais e cirúrgicos de transição de gênero para menores de idade. Com a decisão, procedimentos como hormonioterapia cruzada para adolescentes com menos de 16 anos e cirurgias de afirmação de gênero para menores de 18 anos ficam proibidos em todo o estado, tanto na rede pública quanto na privada.
A regra vale mesmo quando os pais ou responsáveis autorizam o tratamento. No entanto, a proibição não se aplica a casos de doenças, síndromes ou outras condições especiais que exijam o uso de hormônios.
A hormonioterapia cruzada é um tratamento que envolve a administração de hormônios para ajudar na feminização ou masculinização de pessoas transgênero. A nova lei reforça normas que já existem no Conselho Federal de Medicina e agora fazem parte da legislação de Santa Catarina.
Com essa medida, o estado impõe novas restrições aos tratamentos de transição de gênero para menores. A mudança tem gerado debates entre profissionais da saúde, especialistas e a população em geral sobre os impactos dessa decisão.
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