Um novo projeto de lei pretende impedir que dinheiro público seja usado para financiar entidades ligadas a invasões de propriedades em Florianópolis. A proposta estabelece que recursos municipais não poderão ser destinados a organizações envolvidas em ocupações ilegais. O objetivo é proteger o patrimônio público e privado, além de reforçar a segurança jurídica na cidade.
Nos últimos anos, Florianópolis registrou diversas invasões, como a ocupação de um prédio do Governo do Estado em Capoeiras, em 2021, por cerca de 100 famílias. Em 2023, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu uma área no Norte da Ilha, provocando confrontos e ação das autoridades. Outro caso marcante ocorreu no Centro da cidade, onde uma casa foi ocupada ilegalmente e o proprietário faleceu durante a reintegração de posse.
Além de cortar o financiamento público, o projeto também prevê restrições para os invasores. Quem for identificado em ocupações ilegais poderá ficar impedido de acessar benefícios sociais, se inscrever em concursos públicos, assumir cargos ou empregos públicos, receber incentivos fiscais e participar de programas habitacionais.
Para garantir esse controle, será criado o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), que reunirá informações sobre os envolvidos em invasões. A medida busca garantir que os recursos da cidade sejam usados corretamente, evitando que ocupações irregulares prejudiquem moradores e o desenvolvimento urbano.
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