A Prefeitura de Palhoça aprovou o primeiro processo de regularização fundiária (REURB) utilizando o instrumento de legitimação de posse. Esse modelo garante mais segurança para moradores que vivem em áreas ainda não regularizadas, permitindo que obtenham um documento oficial do imóvel.
Como funciona o REURB?
Com a legitimação de posse, os moradores recebem uma matrícula provisória do imóvel, registrada oficialmente em cartório. Durante cinco anos, eles não podem vender ou transferir a propriedade. Após esse período, a matrícula provisória se torna definitiva, transformando-se em um título de propriedade permanente.
O primeiro imóvel regularizado com esse instrumento fica no núcleo urbano Santa Inês, no bairro Passagem do Maciambu. Esse avanço representa um grande passo para a cidade, que vem se destacando no setor de habitação e regularização fundiária.
Benefícios para os moradores
A regularização fundiária oferece diversas vantagens, como segurança jurídica, acesso a financiamentos e possibilidade de melhorias na infraestrutura dos bairros. Com a documentação em dia, as famílias podem viver com mais tranquilidade, sem o risco de perder seus lares.
A reunião que oficializou a aprovação contou com a presença do prefeito de Palhoça, secretários municipais, técnicos responsáveis pelo processo e representantes da comunidade. A expectativa é que outras áreas da cidade também sejam beneficiadas pelo REURB, garantindo mais dignidade para muitas famílias.
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