A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que pode mudar as regras para o pagamento de benefícios sociais no Brasil. A proposta quer impedir que estrangeiros recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, e o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país.
O Projeto de Lei 330/25 determina que apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de 15 anos poderão ter direito aos benefícios assistenciais. Além disso, a pessoa não pode ter condenação por crime doloso no país de origem ou onde morava antes de vir para o Brasil.
A legislação atual permite que estrangeiros que residem no país recebam esses auxílios. Porém, o autor da proposta argumenta que isso causa um impacto financeiro significativo nos cofres públicos e pode comprometer o sistema assistencial brasileiro.
Se a mudança for aprovada, a nova regra não afetará os benefícios que já foram concedidos para estrangeiros, desde que estejam dentro da legalidade.
O que falta para o projeto virar lei?
O texto ainda precisa passar por algumas etapas antes de se tornar lei. Primeiro, será analisado por três comissões da Câmara: Relações Exteriores e Defesa Nacional, Previdência e Assistência Social e Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas elas, seguirá para o Senado.
Caso também passe pelo Senado sem mudanças, o projeto pode ser sancionado e entrar em vigor. Mas, se houver alterações, ele volta para nova análise dos deputados antes de seguir para aprovação final.
O tema deve gerar debates intensos, pois envolve direitos sociais e o impacto financeiro dos programas assistenciais. Enquanto isso, a proposta segue em tramitação e pode trazer mudanças importantes para o acesso aos benefícios no Brasil.
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