A Câmara Municipal de Florianópolis está analisando um projeto de lei que pode mudar as regras para eventos na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Claudinei Marques (Republicanos), busca impedir a contratação de shows e artistas que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas, especialmente em eventos abertos ao público infantojuvenil.
O objetivo do projeto é garantir que eventos financiados ou apoiados pela Prefeitura respeitem valores de proteção à infância e adolescência. Se aprovada, a medida exigirá que todos os contratos firmados pelo município com artistas e produtores de eventos incluam cláusulas proibindo expressões que incentivem condutas criminosas.
Caso essa norma seja descumprida, o contrato poderá ser imediatamente cancelado, e o responsável pagará uma multa de 100% do valor contratado. Todo o dinheiro arrecadado será destinado ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Florianópolis. Além disso, o projeto proíbe o apoio, patrocínio ou divulgação de eventos que façam apologia ao crime ou às drogas.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos competentes da Prefeitura, com possível apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. A população também poderá denunciar possíveis irregularidades por meio da Ouvidoria Municipal.
O vereador Claudinei Marques defende que a proposta não pretende censurar manifestações culturais, mas sim garantir que os eventos públicos respeitem princípios éticos e sociais. Segundo ele, os artistas exercem grande influência sobre os jovens e é fundamental que essa influência seja positiva, incentivando valores como respeito, educação e cidadania.
Agora, o projeto segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser levado para votação no plenário. Se aprovado, poderá impactar diretamente a forma como eventos culturais são organizados na cidade.
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