O Mercado Público de Florianópolis passará por uma série de melhorias estruturais e operacionais após um acordo firmado entre a administração municipal e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O compromisso foi oficializado nesta segunda-feira (17) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos e obrigações para resolver problemas que vinham sendo apontados por clientes e comerciantes.
A iniciativa busca sanar pendências relacionadas à estrutura do mercado, acessibilidade, segurança, limpeza e regulamentação dos contratos dos boxes. A necessidade dessas adequações foi identificada em inquérito civil conduzido pelo MPSC, que vinha monitorando a situação e cobrando soluções da prefeitura.
Melhorias previstas no Mercado Público
Com a assinatura do acordo, o Município se comprometeu a realizar diversas intervenções dentro de prazos específicos:
✅ Manutenção do telhado da ala norte – prazo de 120 dias;
✅ Revisão da cobertura do vão central – prazo de 180 dias;
✅ Reforma da estrutura e dos pilares do setor das peixarias – prazo de 60 dias;
✅ Solução para a acessibilidade no Box 39 (padaria da Ala Norte) – prazo de 60 dias;
✅ Fiscalização e regularização dos contratos dos boxes – relatório a ser apresentado em 120 dias;
✅ Melhorias na limpeza e adequação dos banheiros – medida contínua.
A prefeitura deverá prestar informações à Promotoria de Justiça a cada 30 dias sobre o andamento das reformas e demais providências acordadas. Caso descumpra o TAC, o Município estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil.
Compromisso com a preservação do Mercado Público
O Mercado Público de Florianópolis é um dos principais patrimônios históricos e culturais da cidade, sendo um ponto de encontro de moradores e turistas. O objetivo do acordo firmado é garantir que o espaço funcione de forma adequada, segura e acessível para todos.
A administração municipal destacou que a solução consensual encontrada com o MPSC representa um avanço para a cidade, beneficiando tanto os comerciantes quanto os frequentadores do mercado. A expectativa é que as melhorias solucionem problemas que há anos afetavam o funcionamento do local.
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