A Prefeitura de Florianópolis decidiu apresentar uma nova proposta para a reforma da Previdência dos servidores municipais. Em vez de apenas corrigir o projeto anterior com emendas, a gestão optou por enviar um substitutivo completo à Câmara de Vereadores. Com isso, a proposta recomeça sua tramitação do zero.
As mudanças foram feitas com base em sugestões de vereadores da base do governo e também após diálogos com servidores. No entanto, o sindicato da categoria segue contrário à reforma e já manifestou rejeição à nova versão do projeto.
🔄 Quais foram as principais mudanças?
No total, foram quatro mudanças principais que afetam diretamente os aposentados e servidores que ainda vão se aposentar. Com essas alterações, a Prefeitura deixará de economizar cerca de R$ 300 mil por mês em relação ao projeto anterior. Mesmo assim, a gestão considera a perda financeira pequena, considerando que o custo mensal com aposentadorias gira em torno de R$ 40 milhões.
Veja os pontos que mais mudaram:
🧓 1. Aposentados e pensionistas com mais isenção
Antes, só quem recebia até dois salários mínimos era isento da contribuição previdenciária. Agora, essa isenção vale para quem recebe até três salários mínimos, ou seja, até R$ 4.554. Quem ganha acima desse valor, pagará a contribuição apenas sobre o que ultrapassar o limite.
📉 2. Pedágio menor para quem está perto da aposentadoria
A proposta anterior previa um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria. Agora, esse percentual foi reduzido para 50%. Isso significa que, se um servidor precisava de mais 4 anos para se aposentar, ele agora terá que trabalhar mais 2 anos, e não mais 4.
⏳ 3. Regras de pontos com mudanças importantes
Na regra de pontos, que combina idade com tempo de contribuição, o servidor passa a ter direito à aposentadoria com valor integral, desde que atinja a pontuação necessária e tenha idade mínima:
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Homens: 62 anos
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Mulheres: 57 anos
A pontuação começa em 96 para homens e 86 para mulheres, e sobe um ponto a cada ano.
Antes, o valor da aposentadoria podia ser proporcional. Agora, será 100% da última remuneração, se as condições forem cumpridas.
📅 4. Nova regra de transição para quem entrou até 1998
Uma nova regra foi criada especialmente para servidores que ingressaram na Prefeitura até o ano de 1998. A mudança permite redução da idade mínima exigida, para cada ano extra de contribuição que ultrapassar os 35 anos para homens ou 30 anos para mulheres. Isso beneficia diretamente os servidores mais antigos, que seriam os mais afetados pelas regras anteriores.
🧩 Diálogo com vereadores e expectativa de aprovação
A nova proposta foi construída junto com a base de apoio do governo na Câmara de Florianópolis. Ainda assim, o sindicato dos servidores mantém sua posição contrária e defende a retirada completa do projeto. Existe até a possibilidade de nova greve, o que pode gerar impasses jurídicos, já que há um acordo anterior prevendo que não haveria paralisações sobre o tema até abril.
A previsão da Prefeitura é de que a nova reforma comece a ser votada a partir da segunda semana de abril, com expectativa de aprovação até o fim do mês.
✅ O que esperar agora?
Para os servidores de Florianópolis, a nova proposta traz ajustes que aliviam as regras de transição e protegem mais os aposentados de menor renda. A tramitação reinicia do zero, o que significa que haverá tempo para discussão, votação e possíveis novas alterações.
Se você é servidor ou aposentado municipal, vale a pena acompanhar de perto essa nova fase da reforma da Previdência em Florianópolis. Ela pode impactar diretamente seu futuro financeiro e sua aposentadoria.
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