Na última semana, em sessão ordinária, ocorrida na quarta-feira (22/03), os vereadores votaram e aprovaram por 19 votos favoráveis e 4 contrários, à revisão do Plano Diretor de Florianópolis. As emendas apresentadas nas comissões de méritos foram rejeitadas por unanimidade entre os parlamentares.
O PLC 1911/2022 em sua proposta propõe um avanço na simplificação das normas, favorecimento às atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parcelamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social.
O presidente da Casa, vereador João Cobalchini (União Brasil) destacou a importância do projeto para o desenvolvimento da cidade e o compromisso que assumiu com a população.
“Graças ao entendimento da maioria, o Plano Diretor foi aprovado e tenho certeza que vai ser muito salutar a nossa cidade. Não tenho dúvidas, é um presente para Florianópolis, falo isso desde a aprovação do cronograma, nada melhor que entregar esse presente na véspera do aniversário dos 350 anos de Capital”, finalizou o presidente da Câmara.
O saneamento básico, um dos temas mais abordados nas diversas audiências públicas realizadas pelo Executivo e pelo Legislativo foram assuntos levantados pela vereadora Manu Vieira (Novo), em sua fala na tribuna ao discutir o projeto.
“Há sim uma falta de compromisso de agenda com o saneamento básico, que foi uma dor exposta em todas as audiências e com muita razão, que deve virar agenda número um desta casa logo após a ordenação do Plano Diretor. Pretendo me dedicar a esse assunto, pois ouvi em todas as audiências, e não ouvi só uma parte do povo, porque parece que só uma parte do povo para certos públicos, não, eu ouvi todo mundo e 54% conforme demonstrado pelas estatísticas que a prefeitura apresentou, saneamento foi a principal discussão. As pessoas que estão esperando anos pagando seu IPTU e não podendo usufruir do seu imóvel nem para empreender e nem para morar. Não dá mais para fechar o olho e dizer que está bom essa cidade que a gente está vendo aqui, com zero saneamento, tem que ter compromisso de infraestrutura sim, não dá para repousar numa narrativa de Plano Diretor que nos exime do compromisso de fiscalizar as outras agendas da cidade, precisamos aqui continuar o nosso trabalho depois de trazer a discussão com o saneamento, com a infraestrutura, com transparência do orçamento, do executivo com a cidade”, destaca a vereadora.
Florianópolis vem crescendo a cada ano e atraindo novos moradores e turistas e para o vereador Renato Geske (PSDB), chegou a hora de se fazer um planejamento equilibrado e de forma ordenada dando espaço para todos.
“Foi uma vitória da cidade e mostrou que os representantes de cada comunidade e segmento, realmente votaram com a preocupação que a cidade tem de crescer. Precisamos preparar a cidade para os próximos 600 mil habitantes e isso precisa de muito trabalho e planejamento, melhorar a mobilidade. Estamos hoje dando todas as regras para que a prefeitura possa exatamente executar aquilo que a cidade espera, não há mais impedimento da Câmara, para esse novo momento da cidade”, afirmou o vereador e líder do governo, Renato Geske (PSDB).
Agora o projeto deve voltar a segunda votação em um interstício de 30 dias por tratar das alterações menos restritivas aos Planos de Uso e Ocupação do Solo, conforme artigo 192-D do Regimento Interno.
