Em uma votação histórica realizada nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de São José aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 0065/2023, que traz significativas mudanças no Estatuto do Servidor, garantindo direitos expandidos de licença para pais adotivos. A medida representa um avanço significativo no reconhecimento e apoio à paternidade e maternidade responsáveis, promovendo a igualdade de gênero e a inclusão.
Anteriormente, a licença para adoção era restrita a pais e mães adotivos de crianças com até um ano de idade. No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei, essa restrição foi eliminada, estendendo os benefícios a todos os pais que adotem ou obtenham guarda de crianças, independentemente da idade do adotado.
As alterações propostas garantem que as mulheres adotantes desfrutem de uma licença maternidade de 120 dias, permitindo uma maior dedicação aos cuidados iniciais do novo membro da família. Já os homens adotantes terão direito a uma licença de 05 dias, facilitando a adaptação da criança ao novo ambiente e reforçando o papel ativo do pai nos cuidados parentais.
O Projeto de Lei Nº 0065/2023 se alinha aos princípios fundamentais da Constituição Federal, especificamente ao inciso XVIII do art. 7º, que preconiza a “licença sem prejuízo do emprego e do salário”. Essa aprovação reflete um compromisso notável por parte dos vereadores de São José em garantir a equidade de oportunidades e tratamento para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou situação de adoção.
A medida foi saudada por diversos setores da sociedade civil, organizações de direitos humanos e grupos de defesa dos direitos das crianças. A ampliação da licença para pais adotivos é vista como um passo importante para fortalecer os laços familiares e proporcionar um ambiente mais acolhedor e estável para as crianças adotadas.
Com a aprovação do Projeto de Lei, São José se coloca na vanguarda das políticas de apoio à família e à paternidade e maternidade responsáveis. A cidade reafirma seu compromisso com os valores de inclusão, diversidade e respeito aos direitos individuais.
As mudanças no Estatuto do Servidor entrarão em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial, fornecendo assim uma base sólida para a implementação dessas importantes modificações.
