Pacientes portadores de fibromialgia que residam no município do São José já podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). O documento garante o acesso a direitos especiais, começou a ser emitido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (24). A solicitação pode ser feita, sem custo, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, mediante apresentação de documentos. A CIPFIBRO será disponibilizada em duas versões: digital e física, podendo o arquivo ser baixado e impresso diretamente do site.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia foi instituída pela Lei Municipal Nº 6.241, de 30 de maio de 2023, e regulamentada pelo Decreto nº Nº 19347/2023. É destinada a identificar a pessoa diagnosticada com a doença, de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta, bem como nas instituições de caráter privado.
O prazo para emissão é de até 30 dias, a contar do recebimento do pedido pela Secretaria de Governo de São José. A validade é de cinco anos, devendo ser renovada após esse período.
Documentos necessários
Os documentos exigidos são o requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou pelo seu representante legal; o relatório médico com o diagnóstico e a CID 10 M79. 7; a certidão de nascimento ou documento de identidade com foto e CPF, do interessado, e se for o caso, do representante legal; o comprovante de endereço atualizado, sendo que o interessado deverá residir no Município de São José, uma fotografia 3cm x 4cm recente, além de telefones de contato e emergência, e e-mail.
Caso o usuário não tenha o atestado para comprovação, será necessário agendar consulta médica em uma unidade de saúde. A pessoa estrangeira diagnosticada com Fibromialgia, não naturalizada, mas domiciliada no Município de São José, deverá apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Devidamente instruído o pedido, o procedimento administrativo será encaminhado à Secretaria de Saúde para análise técnica, em sendo aprovado será enviado à Secretaria de Governo para emissão da carteira ao paciente.
Sobre a doença
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor, sendo mais frequente em mulheres e mais comum na faixa etária de 30 à 50 anos. Por ser uma síndrome, pode estar associada também a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Estima-se que a doença atinja cerca de 2% da população mundial.
