A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que a partir desta terça-feira (5) está disponibilizando uma ferramenta para que as imobiliárias vinculem ou, se for o caso, desvinculem imóveis que estão sob a sua responsabilidade. Com isso, elas poderão receber diretamente o IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2024 de maneira direta e consolidada. O prazo final para o ajuste é dia 25 de setembro.
O procedimento deve ser realizado no link https://minhacidade.betha.cloud/#/8wCVg1ROing=/carta-servicos/169/perfil/205 pelo Representante Legal da Imobiliária devidamente cadastrado no Sistema Tributário do município de Florianópolis.
As imobiliárias que ainda não realizaram o cadastramento do representante legal podem encaminhar as informações com cópia do contrato social consolidado registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e documento oficial do representante para o e-mail gerencia.cadastro@pmf.sc.gov.br. No título do e-mail é necessário colocar \”Requer cadastro de representante legal de Imobiliária\”, no entanto, é importante esclarecer que o atendimento por este e-mail é exclusivamente para fins de cadastro do responsável legal e qualquer outra alteração cadastral deverá ser realizada por processo digital, de acordo com cada caso.
A administração municipal reforça ainda que nos casos das vinculações dos imóveis às imobiliárias, não haverá a emissão de carnês, pois a Secretaria da Fazenda disponibilizará as cobranças em arquivo, contendo as linhas digitáveis. Todas estarão disponibilizadas, com consulta em bloco ou individualizadas, no Portal Cidadão Web disponibilizado no Portal da PMF, com o objetivo de prezar pela economicidade, responsabilidade social e sustentabilidade.