Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina. A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL).
Também nesta tarde, o Plenário admitiu a tramitação das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 e 258/2023) que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo. Com a decisão, as matérias seguem para a análise de duas comissões permanentes (de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público), onde serão transformadas em projetos de conversão em lei.
Câmeras
O PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), estabelece que as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento.
Conforme emendas aprovadas nas comissões permanentes, os equipamentos serão instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
O projeto, que era da legislatura passada, foi desarquivado e tramitou de forma célere devido a um pedido do deputado Jair Miotto (União), em virtude do ataque registrado nesta segunda-feira (27) em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e ferimentos em outras três.
“A Assembleia está dando uma resposta em tempo recorde em relação ao que aconteceu em São Paulo”, disse Miotto. “Quero agradecer o Plenário pela aprovação do projeto. Peço ao líder do governo, deputado Massocco, que sensibilize o governador para sancionar esse projeto, que vai ajudar muito na segurança das escolas”, completou o deputado.
Reforma administrativa
Já as MPs referentes à reforma administrativa do Executivo foram admitidas pelo Plenário por unanimidade. A MP 257/2023 traz como principais mudanças a criação de quatro secretarias de Estado: Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI); Planejamento (Seplan); Portos, Aeroportos e Ferrovias (Sepaf); e Turismo (SET).
Já a MP 258/2023 altera três pontos da medida provisória anterior, entre eles o que retirou a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SAP) do rol de órgãos que constituem a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que foi recriada na reforma.
As MPs seguem, agora, para a análise da Comissão de Finanças e Tributação. Elas passarão pela Comissão de Trabalho antes de serem convertidas em projeto de lei, que serão votados em plenário.
