Com a mediação da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC), a Casan aceitou a contraproposta de auxílio financeiro emergencial apresentada pelos moradores da Comunidade do Sapé, atingidos pelo rompimento do reservatório de água da empresa no início do mês, na Capital.
O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira (28), com a presença de representantes da Comissão de Moradores, das defensoras públicas Michele do Carmo Lamaison e Ana Paula Berlatto Fão Fischer, do presidente da Casan, Edson Moritz, e do diretor de Operação e Expansão, Pedro Joel Horstmann.
O auxílio de despesas de pronto pagamento foi definido a partir da recomendação da DPESC, enviada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Apoio Civil (NUDECONCI) à Casan, no dia 15 de setembro, atendendo ao pedido da comunidade.
Pagamento imprescindível, segundo a defensora pública Michele, coordenadora do NUDECONCI, porque destina-se à subsistência das famílias enquanto não reparados integralmente os danos causados.
“Muitas pessoas estão empobrecendo ainda mais na medida em que estão utilizando o dinheiro recebido a título de ressarcimento para comprarem itens de primeiras necessidades básicas, como alimentos, remédios, vestuário e transporte”, explica.
“Com participação ativa da Defensoria Pública, que tem nos ajudado a atender necessidades da comunidade, acolhemos mais esse pedido dos moradores para pagamento de necessidades com itens como alimentação e remédios, pois consideramos o pedido justo e adequado dentro dos parâmetros legais que a Companhia precisa seguir”, afirma o presidente da Companhia, Edson Moritz.
A defensora também destaca a importância de uma solução estabelecida com diálogo e de forma extrajudicial e conciliatória.
“O acordo foi construído com muito diálogo realizado entre a população, as instituições e a Casan. Continuamos acompanhando presencialmente as famílias que ainda estão em processos de acordos de indenizações na Casan, assim como estamos à disposição desde o primeiro dia do desastre na Comunidade do Sapé prestando orientações e tirando dúvidas sobre os direitos das famílias em relação aos fatos.
Saiba mais:
O que a Casan havia proposto anteriormente aos moradores:
– 1 salário mínimo nacional (R$ 1.320,00) para uma família de até três integrantes
– 1 salário mínimo regional (R$ 1.521,00) para famílias acima de três integrantes
O que será pago a partir de agora com acordo assinado entre a Casan e as famílias :
– 1 salário mínimo regional (R$1.521,00) para famílias de até 2 integrantes
– 1,5 salário mínimo regional (R$2.281,50) para famílias de 3 e 4 integrantes
– 2 salários mínimos regionais (R$3.042,00) para famílias acima de 4 integrantes
Cerca de 40 moradores que já haviam recebido os valores propostos antes do acordo serão orientados sobre como receber a complementação. Os processos de pagamento de móveis, imóveis e veículos prosseguem. Até esta quarta-feira (27) foram pagos cerca de R$ 3 milhões em indenizações aos moradores. Ao todo, foram 257 pagamentos, sendo 152 em móveis, 47 em veículos, 40 em despesas de pronto pagamento, 13 em imóveis e cinco em aluguéis, conforme divulgado pela Casan.
