O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) inaugurou na última quinta-feira (30) a 107ª Zona Eleitoral do estado, situada em Palhoça. A criação de uma nova área de jurisdição leva em conta o crescimento expressivo do eleitorado do município, cerca de 150 mil pessoas, visando mais celeridade no atendimento e na condução das eleições na cidade, que até então contava apenas com a 24ª Zona Eleitoral.
A Resolução aprovada determina a recomposição do eleitorado — aproximadamente 75 mil eleitores para cada Zona — e das competências jurisdicionais. A nova ZE terá abrangência também sobre o município de Paulo Lopes.
Vale ressaltar que não há efeitos práticos no dia a dia do eleitor, uma vez que a medida por si só não altera locais de votação e a sede da 107ª ZE fica no mesmo cartório eleitoral já existente, localizado na Rua Najla Carone Guedert, nº 951, Parque Residencial Pagani, bairro Passa Vinte.
O diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, ressaltou a importância da nova Zona Eleitoral em razão do crescimento populacional de Palhoça, que foi de 62% entre o Censo 2010 e o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo o 8º maior aumento registrado entre as cidades de todo o Brasil.
Além disso, o eleitorado de Palhoça corresponde a 67% da população, índice abaixo da média nacional (72%), o que sugere um provável crescimento no total de eleitores ainda para as Eleições Municipais de 2024.
Durante a solenidade de inauguração, o presidente do TRE-SC, des. Alexandre d’Ivanenko, cumprimentou as autoridades presentes e destacou o trabalho em conjunto que permitiu a instalação de uma nova zona eleitoral em Santa Catarina — a única a ser criada em todo o país nos últimos 5 anos. “Palhoça ganha hoje uma nova estrutura, um novo juiz e um novo promotor, para os quais o TRE-SC vai estar sempre disponível a prestar a ajuda que for necessária para o melhor desempenho das suas funções”, garantiu o magistrado.
Serão responsáveis pela 107ª Zona Eleitoral o juiz Ezequiel Rodrigo Garcia e o promotor Júlio Fumo Fernandes. O servidor Humberto Martins Pottes de Mello foi designado para a função de chefe de cartório.
Na sequência, o presidente do Tribunal convidou o desembargador Cid Goulart Júnior, representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ex-presidente do TRE-SC, e o juiz do pleno, Willian Medeiros de Quadros, a realizarem juntos o descerramento da placa inaugural.
Também estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual e ex-prefeito de Palhoça, Camilo Martins; o atual prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia; a presidente da OAB/SC, Claudia Prudêncio; os juízes do pleno do TRE-SC, Ítalo Mosimann, Otávio Minatto e Sebastião Ogê Muniz; o procurador regional eleitoral, Cláudio Cristani; o prefeito de Paulo Lopes, Nadir Rodrigues; além do juiz e do promotor da 24ª ZE, Murilo Consalter e Henrique Aieta.
