O projeto que cria o novo Plano Diretor Participativo de São José, que visa regulamentar o crescimento ordenado do Município, após dez anos de amplas discussões e 29 audiências públicas, foi protocolado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, na tarde desta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores, em um solenidade que contou com a presença do vice-prefeito Michel Schlemper, secretários municipais, vereadores e da promotora de justiça do Ministério Público, Márcia Aguiar Arend. O Plano Diretor em vigência hoje no Município foi criado em 1985, quando São José tinha uma população estimada de 80 mil habitantes.
O prefeito destacou que o plano foi amplamente discutido com a sociedade e acompanhado pelo Ministério Público, como forma de ser uma ferramenta transparente para o crescimento ordenado do Município. “A cidade cresceu muito nestes quase 40 anos e nós temos que ter os cuidados necessários para manter esse crescimento ordenado. Agora, os vereadores vão discutir o projeto. Demos o melhor no sentido de dar uma legislação moderna para um Município que tem um problema enorme de mobilidade urbana”. O prefeito determinou que a equipe técnica que trabalhou com o Plano fique à disposição dos vereadores.
O vice-prefeito Michel Schlemper enfatizou que os três projetos entregues, o Plano Diretor, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, tratam dos regramentos da cidade. “Imagina o setor da construção civil, um dos mais dinâmicos, que acompanha as tendências de mercado, engessado por uma legislação atrasada. Por isso, construímos esse Plano Diretor Participativo, que possibilita ter uma ferramenta legal, que traga a segurança jurídica por um lado e, que permita São José acompanhar as tendências de mercado”.
De acordo com o prefeito, a expectativa é de que o novo Plano Diretor prepare o Município para as demandas crescentes até 2045, quando a previsão é que a população chegue a 600 mil pessoas. São José concentra 54% de seu território em área urbana; 37% na rural e 7% na chamada Zona de Expansão Urbana, aquela que permite o avanço do crescimento com restrições, levando em consideração fatores ambientais.
Um dos principais objetivos do novo Plano Diretor será promover o crescimento ordenado e saudável da cidade. Ele será o norte do planejamento urbano, ficando as demais legislações a ele atreladas, como código de obras; código de posturas; planos setoriais; planos específicos; alterações de Zoneamento e regulação do Perímetro Urbano; instalação de Áreas Verdes Urbanas e Equipamentos Urbanos e Comunitários; e empreendimentos imobiliários e industriais, sistema viário, ficando os agentes públicos sujeitos a ele.
Acompanhamento jurídico
A promotora de justiça do Ministério Público, Márcia Aguiar Arend, que acompanhou o desenvolvimento do novo Plano Diretor Participativo salientou a importância da proposta e dela ter sido amplamente discutida com a sociedade. “Tenho muita satisfação como representante do Ministério Público, desta Comarca, depois de tantos anos, ser testemunha deste ato solene de entrega do projeto do Plano Diretor. E esta alegria só será completa quando, efetivamente, desta Casa sair, efetivamente, o novo Plano Diretor de São José, que tem um atraso de mais de 20 anos, que poderia ter guarnecido o Município de um aparato urbanístico, que poderia ter também permitido um desenho diferente da cidade”.
Ela avaliou o trabalho realizado na elaboração do Plano como “uma das experiências mais ricas que eu tive como promotora de justiça de verificar, com um tema que toca tão de perto a vida das pessoas, realmente trouxe e comoveu as pessoas para participarem. Então, esse processo, esse projeto é fruto desse trabalho simular, de participação da comunidade”.
Trabalho com transparência
O presidente da Câmara de Vereadores, Matson Cé, afirmou que o Legislativo recebe o Plano Diretor Participativo com tranquilidade e que agora, os vereadores vão trabalhar dentro das normas, do regulamento e do Regimento Interno, para que o projeto possa seguir os trâmites legais e possa respeitar aquilo que foi opinado pela população nas etapas anteriores. De acordo com ele, o Plano vai ser analisado inicialmente pela Comissão de Justiça, de Obras, para que depois seja analisado em plenário.
Para Matson a importância do Plano Diretor é que ele vai integrar com as novas legislações federais, estaduais, municipais. “Em uma peça atualizada, você consegue dar uma outra dinâmica na parte de urbanismo, empreendedorismo do nosso Município e várias vocações do nosso Município”
Ele reforça que a ideia é “manter a cidade de São José num bom ritmo de crescimento, como tem acontecido nos últimos anos nessa questão da construção civil, principalmente. O objetivo não é engessar a cidade, é que ele seja um plano objetivo que atenda todos os segmentos, em especial a construção civil, que é o interessado direto nesse momento, por ser, quem usa da questão do zoneamento, urbanismo, áreas de expansão e dita o crescimento econômico do nosso município de São José”.
