Saiba como funciona a isenção de IPTU para idosos

A isenção do IPTU para idosos é um benefício concedido a aposentados do INSS, visando proporcionar uma redução ou isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano. Abaixo estão os detalhes sobre como funciona esse processo:

Requisitos para a isenção:

1. Não possuir outro imóvel no município: O idoso deve ser proprietário de apenas um imóvel no município.
2. Utilizar o único imóvel como residência: A propriedade deve ser utilizada como residência principal.
3. Rendimento mensal limitado: O rendimento mensal do aposentado não pode ultrapassar um determinado valor, que varia de acordo com a legislação municipal.
4. O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante: O idoso deve ser o proprietário registrado do imóvel.
5. Valor venal do imóvel limitado: O valor venal do imóvel (valor de avaliação para efeitos de imposto) não pode exceder um valor determinado pela legislação municipal, geralmente entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão.

Modelos de isenção para idosos:

• Isenção total: Concedida se a renda mensal não ultrapassar três salários mínimos.
• Desconto de 50%: Aplicado se a renda mensal for de três a quatro salários mínimos.
• Desconto de 30%: Concedido se a renda mensal for de quatro a cinco salários mínimos.

Como solicitar a isenção:

1. O processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
2. Documentos necessários incluem cópia do RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.

Funcionamento do IPTU 2024:

• O IPTU é um imposto anual incidente sobre propriedades construídas em perímetro urbano.
• Se o contribuinte possui mais de um imóvel, deve arcar com as despesas de todos eles.
• Se o terreno estiver vago, pode incidir o Imposto Territorial Urbano (ITU).
• O valor do IPTU varia conforme a legislação municipal, com alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.

Como calcular o IPTU 2024:

• O cálculo considera o valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota para a categoria do imóvel.
• A alíquota e as categorias são determinadas pela legislação municipal.
• Fatores como localização, tamanho da área construída, tamanho do terreno, qualidade do acabamento e serviços urbanos disponíveis influenciam o valor do IPTU.

Observação: É importante ressaltar que essas informações são específicas para o ano de 2024 e podem variar de acordo com a legislação municipal de cada localidade. Portanto, é sempre recomendável verificar as normas locais e buscar informações junto à administração municipal para garantir precisão nas orientações.

Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br