Em uma reviravolta significativa, uma decisão liminar proferida nesta segunda-feira (15) está prestes a alterar o cenário do controle da travessia para a Ilha do Campeche. De acordo com o despacho do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), uma anterior determinação que vinculava a Prefeitura a impedir barqueiros adicionais, além das quatro associações já estabelecidas, foi revogada.
Com essa mudança, a Prefeitura assume um papel central no processo, encarregando-se de organizar a travessia e determinar quais operadores serão responsáveis pelos embarques e desembarques. Contudo, a liberação dessa travessia está condicionada a outra ação, de competência da Prefeitura: a implementação de um sistema de controle municipal que respeite o limite diário de 800 pessoas na Ilha do Campeche.
É relevante destacar que a liminar não estipula o afastamento dos atuais pescadores, mas coloca a Prefeitura como a entidade responsável pela organização do serviço, abrangendo a comercialização de ingressos, o controle de acesso e a fiscalização das travessias.
Um grupo de 20 pescadores apresentou um agravo de instrumento, argumentando que o formato existente é uma estratégia para manter vantagens para um pequeno grupo sob o pretexto de “preservação ambiental”. Eles destacam a existência desse suposto monopólio há quase duas décadas.
A Prefeitura ainda não emitiu uma manifestação oficial sobre o processo, afirmando que será necessário um considerável esforço de organização para assumir o controle total desse procedimento. Na última sexta-feira (12), foi apresentado um plano de ação detalhando os requisitos para organizar a travessia, incluindo a aquisição de equipamentos de bilhetagem eletrônica e uma embarcação.
O orçamento delineado no plano indica a necessidade de pelo menos R$ 412 mil, sendo previsto que esse montante seja retirado do fundo administrado pelo Instituto Ilha do Campeche, que arrecada, em média, R$ 6,70 por travessia. Uma reunião envolvendo o Ministério Público Federal, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Advocacia-Geral da União está agendada para a próxima sexta-feira (19).
