A destinação do Centro Cultural Silveira de Souza, localizado no coração de Florianópolis, está em pauta devido a uma denúncia em análise pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A denúncia levanta questionamentos sobre a utilização inadequada do espaço, que foi doado pelo governo estadual ao município com a finalidade de sediar o EJA (Educação de Jovens e Adultos).
A pressão atual é pela reinstalação do EJA no local, após ter sido realocado em 2022. A denúncia também questiona a concessão do espaço para o evento Casacor daquele ano. Por outro lado, a Fundação Franklin Cascaes propõe um projeto para transformar o local no Centro de Cultura de Arte e Economia Criativa de Florianópolis, dependendo de ajustes jurídicos.
A vereadora Cíntia Mendonça, autora da denúncia, levanta indagações sobre a realocação de professores e alunos do EJA e da Escola de Música para o CEC (Centro de Educação Continuada), a 500 metros do prédio, dois anos atrás. Essa mudança precedeu a realização do evento Casacor entre setembro e outubro de 2022.
O imóvel foi doado à prefeitura em 2014 para sediar a Escola Municipal de Música de Florianópolis e o Núcleo do EJA do Centro, com a lei proibindo alienação, hipoteca, aluguel ou qualquer cessão. O ex-secretário municipal de Educação, Maurício Fernandes, justificou na época que a CEC atendia perfeitamente à demanda do EJA.
Após o fim do Casacor, setores da secretaria ocuparam o prédio histórico devido à mudança na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Desde então, o Núcleo do EJA permanece no CEC, com a secretaria municipal de Educação alegando que as mudanças nos espaços podem ocorrer a qualquer momento.
Sobre o Casacor, a prefeitura justificou que o evento contribuiu para “repaginar as estruturas existentes” com melhorias realizadas pela produtora.
Agora, surge uma nova perspectiva para o Centro Cultural Silveira de Souza. A Fundação Cultural Franklin Cascaes, atual gestora do espaço, planeja transformá-lo em um Centro de Cultura de Arte e Economia Criativa de Florianópolis, com previsão para o início deste ano. A fundação solicitou ao Ministério Público segurança jurídica para a implantação, visando desenvolver ações educativas. O projeto foi contemplado pela Lei Rouanet.
A promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo, da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, decidiu converter o procedimento em um inquérito civil para aprofundar a investigação. O objetivo é compreender se houve descumprimento na lei de uso e se houve modificação na legislação para acomodar o projeto cultural.
