Os quatro benefícios sociais que certamente muitas mulheres não conhecer são:
- Auxílio Maternidade:
- Quem tem direito: Trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, contribuintes individuais e seguradas especiais.
- Valor: Equivalente ao piso nacional, R$ 1.320, com duração variável dependendo do caso.
- Duração do Benefício:
- Parto: 120 dias.
- Adoção ou guarda judicial com finalidade adotiva: 120 dias.
- Natimortos: 120 dias.
- Aborto espontâneo previsto em lei: 14 dias.
- Carência:
- Sem carência para empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
- Carência de 10 meses para segurada especial, MEIs, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas.
- Como Solicitar: Entrada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento pelo número 135.
- Auxílio Aluguel para Vítimas de Violência Doméstica:
- Quem tem direito: Exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica, decidido por um juiz.
- Lei Aplicada: Lei 14.674/2023, integrante das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.
- Financiamento: Realizado pelos estados e municípios a partir de recursos destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
- Justificativa: Busca garantir moradia segura para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
- Salário Família:
- Quem tem direito: Trabalhadores remunerados por quantias pouco superiores ao piso nacional, com filhos ou dependentes com menos de 14 anos de idade ou que possuam invalidez.
- Valor: Em 2024, R$ 62,04 por filho ou dependente.
- Atualização: Realizada anualmente em janeiro, com base no piso nacional vigente.
- Acumulação: Pode ser acumulado com outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade rural, ou se o solicitante tiver mais de 65 anos (homem) ou mais de 60 anos (mulher).
- Bolsa Família com Concessão Prioritária às Mulheres Chefes de Família:
- Quem tem direito: Mulheres chefes de família.
- Proposta de Ampliação: Projeto de lei (PL 3324/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos para garantir acesso ao Bolsa Família para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.
- Justificativa da Proposta: Busca estender a proteção do Bolsa Família para abranger casos de violência doméstica, reconhecendo a necessidade de suporte financeiro para toda a família envolvida nesse contexto delicado.
Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br
