O relatório final da comissão mista da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre o rompimento de um reservatório de água da Casan, ocorrido em setembro de 2023, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (19). O incidente causou prejuízos e pânico aos moradores do bairro Monte Cristo, na capital Florianópolis.
Após quatro meses de investigação, os deputados da comissão, composta por Ivan Naatz (PL), Marquito (Psol), Mário Motta (PSD), Maurício Peixer (PL) e Antídio Lunelli (MDB), concluíram que a culpa pelo rompimento recaiu sobre os fiscais da Casan e o engenheiro responsável pela obra.
O relatório apontou que a ruptura ocorreu devido à pressão exercida pela água, que causou o rompimento da proteção que deveria reforçar os pilares. Houve inconformidades entre o que foi planejado e o que foi executado, principalmente no uso de armaduras de aço N15, que não suportaram a força da água para sustentação.
As falhas na supervisão da obra por parte dos fiscais da Casan também foram destacadas, assim como os atrasos na construção que ultrapassaram o prazo inicialmente previsto.
Quanto às medidas a serem tomadas, a comissão recomendou ao Ministério Público de Santa Catarina reunir os inquéritos civis em curso com base nos autos da ação civil pública. Também sugeriu ao TCE-SC que considerasse os procedimentos autuados na Corte de Contas e instaurasse um procedimento de acompanhamento.
Além disso, foi recomendada uma auditoria pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina sobre o contrato entre a Casan e a Construtora Gomes & Gomes Ltda para apurar irregularidades e garantir as indenizações devidas. Para a Casan, foi sugerida a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra os profissionais envolvidos na obra, revisão do Manual de Contratações, e contratação de uma empresa especializada para inspeção das estruturas e avaliação das condições de conservação e manutenção.
O rompimento do reservatório de água ocorreu na madrugada de 6 de setembro de 2023, no bairro Monte Cristo, na comunidade do Sapé, em Florianópolis. Duas pessoas ficaram feridas, cerca de 100 precisaram de abrigo temporário e 85 casas foram atingidas.
