Na sessão desta segunda-feira, 22, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 18593/2023, que propõe alterações na legislação que regulamenta a denominação de logradouros públicos em Florianópolis.
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O projeto visa proibir a atribuição de nomes de ruas, prédios e espaços públicos a indivíduos ou grupos associados a práticas prejudiciais à sociedade, como escravidão, eugenia, nazismo e crimes contra os direitos humanos. Isso inclui também pessoas envolvidas em racismo, injúria racial e crimes de lesa humanidade.
Essa medida é uma forma de combater a glorificação de figuras históricas ligadas a contextos dolorosos para o povo, contribuindo para uma reflexão sobre o passado e promovendo valores de justiça e igualdade na sociedade.
O projeto segue agora para segunda votação, e sua aprovação deve ocorrer ainda nesta semana. Se implementado, representará um passo importante na promoção do respeito aos direitos humanos e na construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos os seus cidadãos.
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