Após mais de dois anos e meio de acompanhamento constante, oito vistorias e uma série de recomendações atendidas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que a revitalização da Avenida das Rendeiras satisfez as adequações sugeridas a fim de contemplar a acessibilidade no espaço de circulação pública.
O acompanhamento da obra foi feito pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos humanos com objetivo de garantir o direito de ir e vir, com segurança, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que se locomovem pelo local.
Nesta quarta-feira (12/4), terminada a oitava vistoria do Ministério Público, o Promotor de Justiça Daniel Paladino deu por concluído todo o trabalho de fiscalização e monitoramento das obras realizadas na Avenida das Rendeiras.
Essa última vistoria teve como foco principal a correta instalação do piso podotátil nas calçadas – que é o piso que serve de guia para pessoas cegas ou com baixa visão, permitindo que elas tenham autonomia em suas caminhadas – recomendação que havia ficado parcialmnte pendente de atendimento na vistoria anterior.
“Hoje contamos aqui com a participação de pessoas com deficiência, com baixa visão e baixa mobilidade, que nos confirmaram que essa obra, principalmente com o piso podotátil nas calçadas e guarda corpo de segurança na margem da lagoa, resultou em um espaço acessível e seguro”, comentou o Promotor de Justiça.
Paladino destacou o fato de a Prefeitura ter acolhido as recomendações para uma série de adequações cuja necessidade foi constatada pela promotoria de Justiça – só no último semestre foram cinco ofícios apontando uma série de correções – todas atendidas.
“Partimos pra segunda etapa que iniciou na segunda-feira, com a construção da nova ponte da Avenida das Rendeiras e também o novo binário que vai com promete desafogar o trânsito principalmente na época de da temporada. O Ministério Público estará vigilante e acompanhando todas essas obras ao longo da sua execução”, informou Paladino.
Participaram da vistoria, além do Ministério Público catarinense, o Prefeito Municipal de Florianópolis, Topázio Neto, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura, o Grupo Intersetorial de Defesa da Inclusão, a Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição, a Câmara dos Vereadores e o Conselho de Segurança da Capital, além de representantes de entidades que defendem os direitos de pessoas com deficiência.
