Após intensas negociações, a greve dos servidores municipais de Florianópolis chegou ao fim nesta terça-feira, 25 de fevereiro. O acordo entre a Prefeitura e o sindicato da categoria foi selado durante audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), garantindo o retorno imediato ao trabalho.
O principal ponto do acordo prevê que o projeto da reforma da previdência, motivo central da paralisação, não será votado na Câmara de Vereadores antes do dia 7 de abril. Durante esse período, serão realizados debates, esclarecimentos e a apresentação de estudos e sugestões pelo sindicato.
Compromissos firmados
Além da suspensão da greve, outros pontos foram definidos:
- Educação: a Prefeitura garantiu a convocação de 268 aprovados no concurso de 2023, a realização do processo de escolha de diretores escolares e a retomada da Comissão para Estudo da Descompactação da Tabela do Magistério.
- Sem punições: não haverá abertura de processos disciplinares contra os grevistas. Os servidores também terão a possibilidade de compensar os dias parados.
- Multa ao sindicato: o sindicato pagará R$ 700 mil em 14 parcelas de R$ 50 mil, valor que será destinado ao fundo de aposentadoria dos servidores.
Como foi a negociação
A solução para o impasse veio após quatro rodadas de audiência, cada uma com cerca de 12 horas de duração. Os encontros foram mediados por magistrados do TJSC e contaram com a presença de representantes da Prefeitura e do sindicato. A última reunião foi conduzida pelo juiz responsável pelo caso, com apoio de uma advogada comediadora.
Entenda a greve
Os servidores municipais entraram em greve no dia 12 de fevereiro em protesto contra a reforma da previdência enviada à Câmara de Vereadores. A categoria alegava que as mudanças propostas reduziriam o valor das aposentadorias, aumentariam o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, além de criar um desconto previdenciário para servidores já aposentados.
A Prefeitura acionou a Justiça pedindo que a paralisação fosse declarada ilegal, argumentando que o sindicato descumpriu um acordo judicial firmado em março de 2024, no qual se comprometia a buscar mediação antes de iniciar uma nova greve.
O Tribunal de Justiça considerou a greve ilegal e determinou o retorno ao trabalho em até 24 horas, o desconto dos dias parados na folha de pagamento e a proibição de qualquer ato que comprometesse os serviços públicos, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia.
Com o acordo firmado, os servidores voltam ao trabalho, e a discussão sobre a reforma da previdência seguirá em aberto até o prazo estabelecido.
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