A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Programa de Atenção a Vítimas de Estupro em Santa Catarina. A matéria assegura alterações à Lei Estadual 17.995, de 2020, que limita a a realização de perícias por profissionais femininas. A nova proposta já aprovada permite que a coleta de materiais e produção de provas em crimes dessa natureza possam ser realizados também por médicos peritos homens.
De acordo com o relator, deputado Pepê Collaço (PP), o projeto corrige um erro da proposta inicial. “Queremos reforçar e ratificar que com apenas 15 médicas peritas o projeto original acaba prejudicando quem precisa dessa assistência.”
Para discutir a proposta, a deputada Ana Campanholo (PL) lembrou que o projeto original sempre foi questionado por ela pelo fato de que já era percebido que havia uma ideologia feminista. “Por causa desse projeto, a persecução penal de criminosos, estupradores e pedófilos ficou prejudicada, por causa desses pressupostos.”
A parlamentar também destacou que, por dois anos, os peritos médicos deixaram de atuar em Santa Catarina e que agora surge essa correção por meio do texto apresentado por Nilso Berlanda. O deputado Emerson Stein (MDB) também se manifestou em defesa da proposta. “Se os profissionais estão lá é por serem capacitados, são médicos e vão cumprir seu trabalho.”
Ainda durante a reunião, o colegiado colocou em análise o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que sejam indicados três membros do Parlamento para representar a Alesc em ações conjuntas que envolvem o Conselho Tutelar. O colegiado também discutiu e aprovou a realização de um seminário voltado para adoção e proteção de crianças no Estado.
O pedido é do próprio presidente da comissão, deputado Pepê Collaço. O evento será organizado pelo Instituto Hope e OAB/SC. Com o tema Adoção e Proteção integral, o seminário ocorre no dia 25 de maio. Outro requerimento apovado pelos deputados prevê a realização de uma audiência pública para discutir o fim da violência sexual contra crianças e adolescentes, proposta pelo deputado Emerson Stein, para o dia 23 de maio. Os eventos serão realizados na Assembleia Legislativa.
