Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o projeto de lei (PL) que retira da legislação a obrigatoriedade da realização de exame em vítimas de abuso sexual que sejam menores de idade e do sexo feminino por legista mulher, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL). A matéria passará pela votação da Redação Final antes de seguir para a análise do governador.
O PL 262/2021 altera a Lei Estadual 17.995/2020, que instituiu o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. O texto original prevê que vítimas do sexo feminino que sejam menores de idade só possam ser examinadas por peritas mulheres.
No entanto, segundo o autor do projeto, o número insuficiente de legistas do sexo feminino no quadro da Polícia Científica tem comprometido o andamento dos processos, em virtude da demora na realização do exame. Com a alteração aprovada nesta quarta, o exame segue sendo feito por perita do sexo feminino, principalmente em casos em que a vítima é menor de idade, desde que não isso não implique em retardamento ou prejuízo da investigação.
“Há uma grande demanda, e muitos prazos são perdidos, porque somente 15 mulheres podem fazer esses exames. Essa alteração na lei é necessária”, afirmou Berlanda.
O deputado Sargento Lima (PL) destacou a importância dos exames na construção de provas para apuração do crime e a punição do responsável. “A falta desse exame pode colocar um criminoso nas ruas”, disse.
