A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São José informa que no mês de dezembro que a equipe do Cadastro Único (CadÚnico), principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, vai atender exclusivamente famílias que estão com informações do cadastro desatualizadas há mais de 48 meses e as pessoas que declaram residir sozinhas, o Unipessoal. Com essa decisão, não haverá inclusão de novos cadastros, com exceção do auxílio natalidade e dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a coordenadora do Programa Cadastro Único, Maria Aparecida da Silva, conforme a Legislação as informações do CadÚnico têm validade de 24 meses (dois anos) e por conta da pandemia os gestores federais não efetuaram o bloqueio dos benefícios e a exclusão automática dos cadastros após este período.
É importante lembrar, diz Maria Aparecida, que é através do CadÚnico que as famílias têm acesso a vários benefícios, entre eles: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuado -BPC/LOAS, Tarifa Social de Energia Elétrica, IDJovem, Carteira de Viagem para Idoso. Com a exclusão dos cadastros, automaticamente, as famílias vão perder os benefícios vinculados.
Ela enfatiza que em São José há 18.301 famílias cadastradas e, destas, 7.693 são beneficiadas do Programa Bolsa Família. “Identificamos que temos cerca de cinco mil famílias que estão com cadastro desatualizado, e, dentre estas, 580 são beneficiárias do Bolsa Família que terão seus benefícios bloqueados ou cancelados”.
A coordenadora salienta que a equipe entende que muitas famílias já superam a situação de vulnerabilidade econômica e não tem mais interesse em manter o cadastro e que outras não residem mais no Município. “Mas lembramos que ao preencher o Cadastro Único as pessoas firmam um compromisso de manter o CadÚnico completo, correto e atualizado”.
A orientação da Secretaria de Assistência Social é de que quem não tem mais interesse em manter o cadastro deve solicitar a sua exclusão na sede do CadÚnico ou no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) que tiver o atendimento da equipe do Cadastro Único.
Famílias Unipessoais
Em relação às famílias Unipessoais, aquelas que declaram residir sozinhas, a coordenadora lembra que elas foram alvo de uma investigação e amplamente divulgada pela imprensa. “Estas famílias que não atualizaram seu cadastro após julho de 2023, devem atualizar seus cadastros para que seja feito um novo procedimento exigido pela Gestão Federal”.
Maria Aparecida esclarece que essas famílias podem excluir seu cadastro pelo aplicativo CadÚnico que pode ser baixado no celular ou no computador fazendo a busca pelo: MEU Cadastro Único. “Solicitamos que as famílias que precisam atualizar seu cadastro entre em contato para agendar o horário ou procure o Cras. Lembramos que somente o responsável pela Unidade Familiar (RUF), a pessoa que preencheu o cadastro pela primeira vez, que pode atualizar ou solicitar a exclusão”.
Para atualizar o cadastro, a pessoa deve comparecer a um posto de atendimento, com horário agendado ou por demanda espontânea, portando documento original de cada morador da casa, não podendo ser cópia ou foto no celular, comprovante de residência e atestado de matricula ou atestado de frequência dos estudantes.
Postos de atendimento:
Sede do Cadastro Único:
3288-5767 – 3288-5768;
Horário das 8h às 17h.
Cras Areias e Cras Zanellato o agendamento é realizado pelo telefone da sede do Cadastro Único:
3288-5767 – 3288-5768;
Cras Forquilhinha:
Fone: 3288-5751;
Horário das 8h às 14h.
