Professores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem ter mudanças na forma como a jornada semanal é distribuída. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe reservar pelo menos um terço do tempo de trabalho para atividades como preparação de aulas, correção de provas, planejamento pedagógico e formação profissional.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 2722/2026, apresentado pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). O texto busca incluir expressamente na legislação trabalhista o tempo dedicado às tarefas que fazem parte da rotina docente, mas que vão além do período em sala de aula.
O tema também interessa a profissionais da educação da Grande Florianópolis, incluindo professores que trabalham em instituições privadas e possuem vínculo regido pela CLT. Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, a nova regra poderá estabelecer critérios específicos para a distribuição da jornada desses profissionais.
Como funcionaria a divisão da jornada dos professores?
Pelo projeto, no mínimo um terço da carga horária total dos professores contratados pela CLT deverá ser destinado às atividades de planejamento, estudos e avaliação. Em contrapartida, o tempo de interação direta com os estudantes não poderá ultrapassar dois terços da jornada.
Na prática, a proposta estabelece uma divisão entre o período dedicado às aulas e aquele reservado às demais tarefas pedagógicas.
Em uma jornada hipotética de 30 horas semanais, por exemplo, pelo menos 10 horas seriam destinadas às atividades extraclasse, enquanto o tempo de interação direta com os estudantes ficaria limitado a 20 horas.
Essa conta serve apenas para ilustrar como funcionaria a proporção prevista no projeto. A regra ainda depende da tramitação legislativa e não está em vigor por causa dessa proposta.

Quais atividades entrariam no tempo de planejamento?
O texto prevê que o período reservado às atividades extraclasse contemple diferentes responsabilidades relacionadas ao trabalho dos professores.
Entre elas estão:
- Preparação e organização das aulas;
- Elaboração e correção de provas, exames e outras avaliações;
- Planejamento pedagógico;
- Participação em programas de formação continuada;
- Outras atribuições relacionadas ao exercício do magistério.
Essas atividades fazem parte da rotina de preparação e acompanhamento do ensino. A proposta pretende reconhecê-las expressamente na composição da jornada de trabalho, em vez de considerar apenas o tempo de contato direto com os estudantes.
Projeto também trata da remuneração dos professores
Outro ponto previsto no PL 2722/2026 envolve a forma de calcular a remuneração dos profissionais. A proposta altera o artigo 320 da CLT para considerar, na jornada remunerada, tanto as horas de interação com os alunos quanto aquelas destinadas ao planejamento, aos estudos e à avaliação.
O texto também estabelece que a aplicação das novas regras não poderá provocar redução nominal dos salários dos professores.
Além disso, prevê a nulidade de cláusulas contratuais ou normativas que contrariem as disposições estabelecidas pela futura lei, caso o projeto seja aprovado nesses termos.
A iniciativa foi apresentada com o objetivo de ampliar, para os profissionais submetidos à legislação trabalhista geral, o reconhecimento do tempo necessário para as atividades que integram o trabalho docente.
Por que a proposta menciona o planejamento pedagógico?
A justificativa do projeto considera que o trabalho de um professor não termina quando a aula acaba. A preparação do conteúdo, a elaboração de avaliações, a correção das atividades e o acompanhamento da aprendizagem também fazem parte das atribuições profissionais.
O autor argumenta que a ausência de uma previsão expressa na CLT pode gerar insegurança jurídica sobre o reconhecimento dessas tarefas e sobre a remuneração correspondente.
A proposta também faz referência à Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério, e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva de parte da jornada para atividades extraclasse no magistério público.
O projeto busca estender uma previsão semelhante aos professores contratados pelo regime da CLT, com regras específicas para a composição da carga horária.
Em que fase está o projeto de lei?
O Projeto de Lei 2722/2026 foi apresentado em 28 de maio de 2026 e encaminhado às comissões da Câmara dos Deputados em julho. Conforme o registro oficial da tramitação, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.
O texto deverá passar pelas comissões de Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise está prevista para ocorrer em caráter conclusivo nas comissões, conforme as regras legislativas aplicáveis.
Para que a proposta se transforme em lei, será necessário cumprir a tramitação prevista, incluindo a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Até a conclusão desse processo, a reserva de um terço da jornada para planejamento, nos termos específicos propostos para os professores contratados pela CLT, não deve ser tratada como uma nova obrigação já aprovada por esse projeto.
Para os profissionais da educação de Palhoça, São José, Biguaçu, Florianópolis e dos demais municípios da Grande Florianópolis, o acompanhamento da tramitação permite entender o que poderá mudar nas regras trabalhistas aplicáveis à categoria.
O ponto central da proposta é a forma como o tempo de preparação, avaliação e formação dos professores será reconhecido dentro da jornada semanal e considerado no cálculo da remuneração.
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